Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005212-31.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 23.124,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

JOSE DA SILVA FERRAZ FILHO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODINEI RODRIGUES SANCHES

OAB/MT 26296·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DUARTE VIDAL

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE DA SILVA FERRAZ FILHO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/08/2024, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2024, 02:04

Recebidos os autos

11/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:39

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FERRAZ FILHO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:39

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:55

Transitado em Julgado em 04/06/2024

11/06/2024, 15:54

Juntada de Alvará

11/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:05

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

13/08/2024, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2024, 02:04

Recebidos os autos

11/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•18/10/2021, 14:26

Decisão

•12/09/2023, 14:24

26/06/2024, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:39

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FERRAZ FILHO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:39

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 15:55

Transitado em Julgado em 04/06/2024

11/06/2024, 15:54

Juntada de Alvará

11/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 16:03

Conclusos para decisão

04/06/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 12:47

Processo Desarquivado

04/06/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 20:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:57

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 06:45

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:12

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FERRAZ FILHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 20:39

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:19

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/12/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:25

Homologada a Transação

13/12/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 21:41

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 12:30

Publicado Certidão em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de laudo pericial

25/10/2023, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:23

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FERRAZ FILHO em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:29

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FERRAZ FILHO em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 17:06

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 05:11

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:26

Não Concedida a Medida Liminar

29/09/2023, 19:07

Conclusos para despacho

19/09/2023, 18:42

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

18/09/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:33

Juntada de Ofício

13/09/2023, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 14:24

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 12:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1005212-31.2021.8.11.0013. AUTORA: AUTOR: JOSE DA SILVA FERRAZ FILHO PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os devidos fins de direito que, conforme juntada de Laudo Pericial de ID 107442157, e com amparo ao provimento 56/07- CGJ abro vista para as partes se manifestarem. Pontes e Lacerda, 16/01/2023. FERNANDA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 09:41

Juntada de Petição de laudo pericial

16/01/2023, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 21:43

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FERRAZ FILHO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:58

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:13

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FERRAZ FILHO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/12/2021, 10:14

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FERRAZ FILHO em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 06:36

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2021, 14:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/10/2021, 14:26

Conclusos para decisão

14/10/2021, 15:35

Juntada de Certidão

14/10/2021, 14:01

Juntada de Certidão

14/10/2021, 13:56

Juntada de Certidão

14/10/2021, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2021, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/10/2021, 18:35

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 18:35

Decisão

•29/09/2023, 19:07

Sentença

•13/12/2023, 18:20

Despacho

•14/02/2024, 06:45

Despacho

•14/03/2024, 20:27

Sentença

•04/06/2024, 16:03

Sentença

•05/06/2024, 13:05