Ação Penal - Procedimento Sumário 0019003-46.2011.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CARLOS ROBERTO BENITES

CPF

Reu

ROZILENA MACIEL DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAMELLA SOAVE RODRIGUES

OAB/MT 28818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/04/2024, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/01/2024, 03:22

Recebidos os autos

01/01/2024, 03:22

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 13:14

Transitado em Julgado em 17/11/2023

01/12/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:59

Publicado Sentença em 30/10/2023.

31/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

29/10/2023, 06:44

Recebidos os autos

26/10/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:40

Julgado improcedente o pedido

26/10/2023, 18:40

Decorrido prazo de ROZILENA MACIEL DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:28

Todas as movimentações(171)

Juntada de Certidão

12/04/2024, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/01/2024, 03:22

Recebidos os autos

01/01/2024, 03:22

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 13:14

Transitado em Julgado em 17/11/2023

01/12/2023, 13:14

Documentos

Manifestação

•01/11/2023, 14:52

Sentença

•26/10/2023, 18:40

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legal

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Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:59

Publicado Sentença em 30/10/2023.

31/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

29/10/2023, 06:44

Recebidos os autos

26/10/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:40

Julgado improcedente o pedido

26/10/2023, 18:40

Decorrido prazo de ROZILENA MACIEL DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:28

Audiência de instrução realizada em/para 19/10/2023 15:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

19/10/2023, 15:34

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 17:09

Expedição de Mandado

02/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 18:05

Recebidos os autos

04/07/2023, 18:33

Audiência de instrução designada em/para 19/10/2023 15:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

04/07/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2023, 16:55

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 13:16

Recebidos os autos

24/03/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0019003-46.2011.8.11.0042 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), em trâmite na 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

03/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2023, 16:50

Recebidos os autos

02/03/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2023, 02:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

21/07/2015, 02:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/07/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/05/2015, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/03/2015, 01:05

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/03/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2015, 01:15

Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)

25/02/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/02/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2014, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/09/2014, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2014, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/02/2014, 02:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/02/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/12/2013, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2013, 02:10

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/11/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/04/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/02/2013, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/02/2013, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/01/2013, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/01/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2013, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/01/2013, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/01/2013, 01:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/01/2013, 00:00

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

13/12/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 01:37

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

07/12/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/12/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/12/2012, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/11/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

05/11/2012, 01:51

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

05/11/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

05/09/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 02:41

Remessa (Remessa)

31/08/2012, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 00:47

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

14/08/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

09/08/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 01:12

Audiência (Audiencia Redesignada)

30/07/2012, 02:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

30/07/2012, 02:07

Audiência (Audiencia Realizada)

30/07/2012, 02:05

Remessa (Remessa)

27/07/2012, 02:06

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/07/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

26/06/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/06/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/06/2012, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/06/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2012, 02:19

Audiência (Audiencia Redesignada)

14/06/2012, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/04/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 01:43

Audiência (Audiencia Designada)

20/04/2012, 02:34

Despacho (Despacho)

19/04/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/03/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2012, 02:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

07/12/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

07/12/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

07/12/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/12/2011, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/12/2011, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/12/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/12/2011, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/12/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 01:14

Decisão

•04/07/2023, 16:55

Decisão

•24/03/2023, 15:44