Execução Fiscal 0001445-82.2010.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2010

Valor da Causa

R$ 227,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Poxoréu

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDSON PEREIRA FIGUEIREDO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2023, 07:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:08

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/04/2023, 09:03

Juntada de decisão

24/04/2023, 09:03

Juntada de intimação

24/04/2023, 09:03

Juntada de intimação

24/04/2023, 09:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/04/2023, 09:03

Devolvidos os autos

24/04/2023, 09:03

Juntada de certidão

24/04/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, não conheço do presente recurso de apelação, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

03/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(235)

Juntada de Certidão

18/11/2023, 07:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:08

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•02/03/2023, 10:27

Recurso de sentença

•23/12/2021, 14:18

14/06/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/04/2023, 09:03

Juntada de decisão

24/04/2023, 09:03

Juntada de intimação

24/04/2023, 09:03

Juntada de intimação

24/04/2023, 09:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/04/2023, 09:03

Devolvidos os autos

24/04/2023, 09:03

Juntada de certidão

24/04/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, não conheço do presente recurso de apelação, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

27/01/2023, 14:27

Juntada de Ofício

27/01/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:07

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA FIGUEIREDO - ME em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/12/2021, 14:18

Publicado Sentença em 29/11/2021.

29/11/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 05:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2021, 09:46

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/11/2021, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:07

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 17:13

Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 17:43

Conclusos para decisão

04/10/2021, 23:00

Recebidos os autos

04/10/2021, 23:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/03/2021, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2020, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2020, 01:29

Remessa (Remessa)

16/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

05/08/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/08/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/03/2020, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2019, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/05/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2019, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/04/2019, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2018, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2018, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2018, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 00:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2018, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2018, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/05/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2018, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2018, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/12/2017, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2017, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/06/2017, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/06/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2017, 02:41

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/06/2017, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/06/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

06/06/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2017, 01:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/05/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2016, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2016, 01:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/02/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:15

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

13/02/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2015, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2015, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/11/2015, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2015, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/08/2015, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2015, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2015, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/03/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

10/03/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)

10/03/2015, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

25/02/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2015, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/02/2015, 00:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/01/2015, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/01/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2015, 01:44

Admissão (Decisao->Admissao)

14/01/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2014, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/10/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2014, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/05/2014, 02:17

Petição (Juntada de Peticao)

17/03/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2013, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/11/2012, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 01:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/09/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/08/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

01/08/2012, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2012, 01:25

Despacho (Despacho)

30/12/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/10/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2011, 01:54

Petição (Juntada de Peticao)

09/09/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2011, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2011, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

10/03/2011, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/03/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2011, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/03/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2011, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/01/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2011, 00:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2011, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

11/01/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/01/2011, 00:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/11/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2010, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2010, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/11/2010, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2010, 00:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2010, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/11/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2010, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2010, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/11/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/11/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/11/2010, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/11/2010, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2010, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/11/2010, 01:13

Sentença

•25/11/2021, 09:46

Despacho

•08/10/2021, 17:13

Despacho

•06/10/2021, 17:43