Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008100-16.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2015

Valor da Causa

R$ 2.257.070,31

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/05/2026, 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2026, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2026, 02:06

Recebidos os autos

22/04/2026, 02:06

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 10:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/02/2026, 19:48

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:04

Processo Desarquivado

19/02/2026, 11:01

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:23

Processo Desarquivado

18/09/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:23

Expedição de Ofício de Precatório

19/08/2024, 13:29

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 14:49

Expedição de Ofício de Precatório

19/07/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:48

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/05/2026, 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2026, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2026, 02:06

Recebidos os autos

22/04/2026, 02:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 19:48

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:56

20/02/2026, 10:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/02/2026, 19:48

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:04

Processo Desarquivado

19/02/2026, 11:01

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:23

Processo Desarquivado

18/09/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:23

Expedição de Ofício de Precatório

19/08/2024, 13:29

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 14:49

Expedição de Ofício de Precatório

19/07/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 08:54

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2023, 13:49

Decorrido prazo de ADRIANO MATTANA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:00

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/06/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 0008100-16.2015.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ADRIANO MATTANA VISTOS. 1. Proceda a alteração da classe judicial junto ao PJE para que se faça constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)”. 2. Ato contínuo, INTIME-SE a Fazenda Pública para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC. 3. Decorrido o prazo e não havendo impugnação, requisite-se, desde logo, o pagamento, via RPV, precatório ou ordem judicial, nos termos do artigo 535, § 3º, incisos I e II, do CPC, c.c. Provimento 20/2020 do TJMT. 4. Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de ADRIANO MATTANA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:55

Conclusos para decisão

27/03/2023, 17:01

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 17:05

Desentranhado o documento

23/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0008100-16.2015.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar o(a) APELADO(A), para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do artigo 1010, e seus parágrafos do NCPC. Sorriso/MT, 02/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:44

Devolvidos os autos

24/10/2022, 18:36

Juntada de certidão

24/10/2022, 18:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/10/2022, 18:36

Juntada de intimação de pauta

24/10/2022, 18:36

Juntada de intimação de pauta

24/10/2022, 18:36

Juntada de intimação de pauta

24/10/2022, 18:36

Juntada de certidão

24/10/2022, 18:36

Juntada de acórdão

24/10/2022, 18:36

Juntada de acórdão

24/10/2022, 18:36

Juntada de acórdão

24/10/2022, 18:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/10/2022, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 17:07

Recebidos os autos

21/06/2021, 17:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/06/2021.

17/06/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 01:55

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

21/01/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2020, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2020, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

24/11/2020, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2020, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2020, 02:21

Remessa (Remessa)

14/10/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

08/10/2020, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/10/2020, 01:37

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento em parte de Embargos de Declaracao)

08/10/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/10/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2020, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

11/09/2020, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/08/2020, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

19/08/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2019, 01:43

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

11/07/2019, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/05/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/05/2019, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

13/09/2017, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/08/2017, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2017, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/05/2017, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/05/2017, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/05/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/04/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2017, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2017, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/03/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/02/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/03/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2016, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/02/2016, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/02/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2016, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/01/2016, 01:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/01/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/01/2016, 01:07

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:16

Contrarrazões

•26/07/2023, 13:49

Despacho

•16/06/2023, 18:12

Manifestação

•23/03/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 15:44

Acórdão

•01/09/2022, 12:20

Acórdão

•01/09/2022, 12:20

Acórdão

•31/08/2022, 19:19