Agravo em Recurso Especial 1016459-27.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

RICARDO LUMINA CINTRA JUNIOR - ME

CNPJ

Autor

MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO HENRIQUE ZANONI

OAB/SP 229125·CPF·Representa: Autor

ALINE RODRIGUES DOLINSKI CAMPOS

OAB/PR 91948·CPF·Representa: Autor

NATAN BARIL

OAB/PR 29379·CPF·Representa: Réu

JULIANA MOTTER ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

11/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156199/2026

25/02/2026, 19:21

Protocolizada Petição 156199/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 19:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 18:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de RICARDO LUMINA CINTRA JUNIOR e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 49383/2026

26/01/2026, 17:31

Protocolizada Petição 49383/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 26/01/2026

26/01/2026, 17:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:00

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

03/12/2025, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024

04/12/2024, 11:18

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

11/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156199/2026

25/02/2026, 19:21

Protocolizada Petição 156199/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 19:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2026, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/12/2024, 19:00

12/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 18:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de RICARDO LUMINA CINTRA JUNIOR e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 49383/2026

26/01/2026, 17:31

Protocolizada Petição 49383/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 26/01/2026

26/01/2026, 17:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:00

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

03/12/2025, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024

04/12/2024, 11:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 09:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

03/12/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 01:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2024, 19:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024, 19:00

Determinada a distribuição do feito

02/12/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/11/2024, 14:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

30/10/2024, 19:50

-

•30/10/2024, 19:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2024, 19:49

-

•30/10/2024, 19:49

-

•30/10/2024, 19:49

-

•30/10/2024, 19:49

-

•30/10/2024, 19:49

-

•30/10/2024, 19:49

-

•30/10/2024, 19:49

-

•30/10/2024, 19:49

-

•30/10/2024, 19:49

-

•30/10/2024, 19:49

-

•30/10/2024, 19:49

-

•30/10/2024, 19:49

Todos os documentos(22)

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2026, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/12/2024, 19:00

-

•30/10/2024, 19:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2024, 19:49

-

•30/10/2024, 19:49

-

•30/10/2024, 19:49

-

•30/10/2024, 19:49

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•30/10/2024, 19:49

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•30/10/2024, 19:49

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•30/10/2024, 19:49

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•30/10/2024, 19:49

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•30/10/2024, 19:49

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•30/10/2024, 19:49

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•30/10/2024, 19:49

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•30/10/2024, 19:49

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•30/10/2024, 19:49

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•30/10/2024, 19:49

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•30/10/2024, 19:49

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•30/10/2024, 19:49

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•30/10/2024, 19:49

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•30/10/2024, 19:48

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•30/10/2024, 19:48