Execução Fiscal 0003493-77.2006.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2006

Valor da Causa

R$ 19.455,18

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE RODRIGUES DOS REIS

CPF

Reu

J RODRIGUES DOS REIS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

09/05/2026, 02:17

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 17:58

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS REIS em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de J RODRIGUES DOS REIS - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:16

Extinto o processo por desistência

14/01/2026, 13:53

Todas as movimentações(309)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

09/05/2026, 02:17

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 17:58

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 13:53

Decisão

•28/11/2025, 14:31

08/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS REIS em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de J RODRIGUES DOS REIS - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:16

Extinto o processo por desistência

14/01/2026, 13:53

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 22:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 14:31

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 18:54

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 13:36

Processo Desarquivado

13/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2024, 20:12

Conclusos para decisão

09/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:30

Decorrido prazo de J RODRIGUES DOS REIS - ME em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS REIS em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:07

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:14

Determinada diligência

10/09/2024, 15:21

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:44

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/07/2024, 14:02

Juntada de decisão

22/07/2024, 14:02

Juntada de intimação

22/07/2024, 14:02

Juntada de intimação

22/07/2024, 14:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/07/2024, 14:02

Processo Reativado

22/07/2024, 14:02

Devolvidos os autos

22/07/2024, 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/06/2024, 13:07

Desentranhado o documento

04/06/2024, 12:51

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 11/04/2024

04/06/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de J RODRIGUES DOS REIS - ME em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS REIS em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de J RODRIGUES DOS REIS - ME em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS REIS em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 09:26

Processo Reativado

19/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/04/2024, 16:51

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:16

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 14:18

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:40

Processo Desarquivado

02/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de J RODRIGUES DOS REIS - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:14

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS REIS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:14

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:11

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0003493-77.2006.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J RODRIGUES DOS REIS - ME, JOSE RODRIGUES DOS REIS Intimação - DECISÃO Vistos Tendo em vista o requerimento retro, SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 1 de março de 2023 Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0003493-77.2006.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J RODRIGUES DOS REIS - ME, JOSE RODRIGUES DOS REIS Intimação - DECISÃO Vistos Tendo em vista o requerimento retro, SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 1 de março de 2023 Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

02/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/03/2023, 18:20

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 08:43

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 13:59

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:48

Processo Desarquivado

05/12/2022, 08:42

Devolvidos os autos

05/12/2022, 08:42

Arquivado Provisoriamente

19/08/2022, 11:34

Processo Desarquivado

19/08/2022, 11:33

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 11:33

Processo Desarquivado

19/08/2022, 11:33

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 11:33

Processo Desarquivado

19/08/2022, 11:32

Arquivado Provisoriamente

10/08/2022, 10:20

Processo Desarquivado

10/08/2022, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 23:43

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS REIS em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 23:42

Decorrido prazo de J RODRIGUES DOS REIS - ME em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 23:41

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 02:53

Arquivado Provisoriamente

12/11/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2021, 17:40

Conclusos para decisão

13/10/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 18:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/10/2021, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:52

Recebidos os autos

10/09/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 17:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/06/2020, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

04/03/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/02/2020, 01:23

Provisório (Suspensao do Processo)

19/11/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/04/2019, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

23/04/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/03/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/02/2018, 01:19

Provisório (Suspensao do Processo)

11/10/2017, 01:55

Provisório (Suspensao do Processo)

31/07/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 02:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/12/2016, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

16/06/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/06/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

09/06/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

19/11/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2014, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/06/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2014, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/04/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2014, 02:38

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 02:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2014, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao geral de Gabinetes)

23/12/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2013, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2013, 01:45

Remessa (Remessa)

19/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/03/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/02/2012, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/02/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/02/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2012, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2012, 02:05

Despacho (Despacho)

24/01/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/01/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2011, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/11/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/11/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/10/2011, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2011, 01:41

Requisição de Informações (Intimacao)

19/10/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/05/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/05/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/05/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2011, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2010, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

15/10/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2010, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/10/2010, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/09/2010, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/09/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

01/09/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

10/05/2010, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

06/05/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/05/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2010, 01:23

Despacho (Despacho)

12/03/2010, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/07/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2009, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/02/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2009, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2008, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2008, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2008, 02:21

Juntada (Juntada de Oficio)

08/09/2008, 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)

08/09/2008, 02:01

Juntada (Juntada de Oficio)

08/09/2008, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2008, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/08/2008, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

26/08/2008, 02:00

Juntada (Juntada de Oficio)

26/08/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/08/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/08/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/07/2008, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/07/2008, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/03/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/01/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/09/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/08/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2007, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

09/07/2007, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2007, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/07/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/05/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2007, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2007, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2007, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2007, 00:55

Movimento Legado (Andamento)

21/11/2006, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

19/10/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2006, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

21/09/2006, 01:43

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

20/09/2006, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/09/2006, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2006, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

09/08/2006, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

09/08/2006, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

28/07/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/07/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/07/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/07/2006, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

05/07/2006, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

30/06/2006, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/06/2006, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/06/2006, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2006, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

21/06/2006, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2006, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/06/2006, 01:36

Decisão

•11/11/2025, 18:54

Decisão

•11/10/2024, 16:03

Decisão

•10/10/2024, 20:12

Decisão

•10/09/2024, 15:21

Decisão

•25/06/2024, 11:41

Recurso de sentença

•18/04/2024, 16:51

Sentença

•11/04/2024, 14:18

Decisão

•01/03/2023, 18:20

Decisão

•05/12/2022, 13:59

Decisão

•11/11/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 18:36