Execução de Título Extrajudicial 1046163-69.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1046163-69.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:22

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 00:59

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de MIG CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO UPPER PARQUE DAS AGUAS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:58

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1046163-69.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO UPPER PARQUE DAS AGUAS EXECUTADO: MIG CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. A parte Exequente noticiou desinteresse no prosseguimento da execução. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, em consequência: a) JULGO EXTINTA a execução sem julgamento de mérito, podendo ser movimentada por simples petição, se necessário; b) a parte Exequente poderá, por simples petição, promover o desarquivamento e respectivo prosseguimento da execução na eventual localização de bens do Devedor, se for o caso; b.1) o prosseguimento dependerá, porém, da atualização do crédito e, indicação pelo(s) Credor(es), conforme o caso, de dados objetivos do(s) endereço(s) do(s) Devedor(es) ou, no caso de penhora, a descrição exata do bem e sua respectiva localização, sob pena de indeferimento; e, c) registre que, decorrido 01 (um) ano desta decisão (02/03/2024), terá início o prazo da prescrição intercorrente (o mesmo da pretensão material). Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e cumpra-se. P.R.I.C. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

03/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:53

Extinto o processo por desistência

02/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 12:12

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 15:53

Despacho

•31/08/2022, 14:45

—

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MIG CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO UPPER PARQUE DAS AGUAS em 20/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(39)