Execução de Título Extrajudicial 1000495-40.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 57.136,10

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2024, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 14:46

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:46

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

18/08/2023, 13:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/08/2023, 03:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 08:52

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDREIA SENHOR CARNEIRO EXECUTADO: NELMA ROSINA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1000495-40.2022.8.11.0045 Vistos, etc. Trata-se de Ação conforme cadastro e partes supramencionadas. Decisão inicial determinando a comprovação do recolhimento das custas. Intimada, a parte Exequente restou inerte quanto ao pagamento das custas. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento. Decido. Pois bem. Cabe ao Magistrado o encargo de conduzir o processo segundo lição do art. 139 do Código de Processo Civil, na função de zelar e dirigir o processo dentro dos ditames legais. O Juiz desenvolve cognição ao receber a petição inicial, não se tratando de mero expediente, haja vista que nesta fase visa-se a constatação do preenchimento dos requisitos dos arts.319 e 320, ambos do Código de Processo Civil. Com efeito, impõem-se o prévio exame para impedir que petições iniciais ineptas possam ensejar prática de atos processuais inúteis e desnecessários ou que eventuais defeitos ou irregularidades sejam, desde pronto, sanados, dando-se oportunidade ao desenvolvimento válido e regular do processo. Nesse ponto, devidamente intimada para pagar o valor das custas processuais, a parte Exequente quedou-se inerte. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, c.c. o artigo 290, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se, observando as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 15:04

Indeferida a petição inicial

21/07/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2023, 12:18

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

07/03/2024, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 14:46

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:46

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

18/08/2023, 13:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/08/2023, 03:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 08:52

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDREIA SENHOR CARNEIRO EXECUTADO: NELMA ROSINA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1000495-40.2022.8.11.0045 Vistos, etc. Trata-se de Ação conforme cadastro e partes supramencionadas. Decisão inicial determinando a comprovação do recolhimento das custas. Intimada, a parte Exequente restou inerte quanto ao pagamento das custas. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento. Decido. Pois bem. Cabe ao Magistrado o encargo de conduzir o processo segundo lição do art. 139 do Código de Processo Civil, na função de zelar e dirigir o processo dentro dos ditames legais. O Juiz desenvolve cognição ao receber a petição inicial, não se tratando de mero expediente, haja vista que nesta fase visa-se a constatação do preenchimento dos requisitos dos arts.319 e 320, ambos do Código de Processo Civil. Com efeito, impõem-se o prévio exame para impedir que petições iniciais ineptas possam ensejar prática de atos processuais inúteis e desnecessários ou que eventuais defeitos ou irregularidades sejam, desde pronto, sanados, dando-se oportunidade ao desenvolvimento válido e regular do processo. Nesse ponto, devidamente intimada para pagar o valor das custas processuais, a parte Exequente quedou-se inerte. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, c.c. o artigo 290, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se, observando as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 15:04

Indeferida a petição inicial

21/07/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDREIA SENHOR CARNEIRO EXECUTADO: NELMA ROSINA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1000495-40.2022.8.11.0045 Vistos, etc. I. Recebo a inicial e a emenda apresentada, de modo que o feito prossegue na modalidade executiva. I.1 Do compulso dos autos, denota-se a inexistência de guia arrecada, bem como do devido comprovante de pagamento, de modo que nos termos do disposto no art. 2º, §4º, do Provimento nº 22/2016 da CGJ, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada da(s) guia(s) das custas e taxas judiciárias, com a comprovação dos respectivos recolhimentos, sob pena de extinção do feito, em observância a decisão de id. n. 75576675. II. Transcorrido o prazo, sem manifestação, conclusos para deliberação, do contrário, dê-se fiel cumprimento aos itens que se seguem. III. Cite-se a parte Executada para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829, caput), ou indique bens passíveis de penhora, cientificando-a também de que poderá opor embargos (CPC, arts. 914 e 915), independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC. IV. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias (CPC, art. 827, § 1º). V. Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte Executada (CPC, art. 829, § 1º). VI. Não sendo encontrada a parte Executada, o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, promovendo-se, na sequência, o procedimento inserto no § 1º do art. 830 do CPC. VII. Caso a parte Executada possua cadastro na forma dos arts. 246, § 1º, e art. 1.051, ambos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. VIII. De mais a mais, em medida de cooperação (art. 6° do Código de Processo Civil), no caso de realização de atos expropriatórios, este Juízo informa que dispõe dos Sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Serasajud, cuja postulação sugere-se ser realizada abrangendo todos os sistemas, ou seja, todos de uma vez, de modo a garantir celeridade ao andamento do feito (art. 4° do Código de Processo Civil). IX. Cumpra-se, expedindo o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 16:01

Conclusos para decisão

05/10/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 18:48

Conclusos para decisão

31/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 13:15

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 16:58

Conclusos para decisão

21/02/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2022, 17:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/02/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:56

Declarada incompetência

10/02/2022, 14:56

Conclusos para decisão

07/02/2022, 17:15

Juntada de Certidão

07/02/2022, 17:15

Juntada de Certidão

07/02/2022, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2022, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/02/2022, 15:15

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 15:15

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 15:04

Decisão

•02/03/2023, 16:01

Despacho

•29/09/2022, 11:50

Decisão

•14/03/2022, 16:01

Decisão

•11/02/2022, 17:17

Expediente

•11/02/2022, 17:17

Decisão

•10/02/2022, 14:56