Execução Fiscal 1036203-42.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 5.445,96

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de CLAUDEMIR JOSE ARAUJO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:21

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2024, 14:02

Devolvidos os autos

13/12/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

09/12/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/12/2024, 09:38

Juntada de Certidão

14/10/2024, 13:03

Juntada de Certidão

14/10/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 08:20

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

13/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de CLAUDEMIR JOSE ARAUJO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:21

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2024, 14:02

Devolvidos os autos

13/12/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

09/12/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/12/2024, 09:38

Juntada de Certidão

14/10/2024, 13:03

Juntada de Certidão

14/10/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:14

Decorrido prazo de CLAUDEMIR JOSE ARAUJO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de CLAUDEMIR JOSE ARAUJO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 21:24

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: CLAUDEMIR JOSE ARAUJO Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 28 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2023, 13:01

Recebidos os autos

21/06/2023, 13:01

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 07:59

Transitado em Julgado em 26/05/2023

21/06/2023, 07:34

Decorrido prazo de CLAUDEMIR JOSE ARAUJO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:28

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CLAUDEMIR JOSE ARAUJO 1036203-42.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 16:04

Decorrido prazo de CLAUDEMIR JOSE ARAUJO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:18

Decorrido prazo de CLAUDEMIR JOSE ARAUJO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:49

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036203-42.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CLAUDEMIR JOSE ARAUJO Vistos, etc. Uma vez que o executado, ora embargante, compareceu espontaneamente nos autos, declaro-o citado, na forma do artigo 239, §1º, do Código de Processo Civil. Abro vista ao Município de Cuiabá para se manifestar quanto ao informativo de pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLVEIRA Juíza de Direito

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 16:14

Conclusos para decisão

04/11/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2022, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2022, 10:27

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2022, 16:39

Conclusos para decisão

19/05/2022, 18:17

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/03/2022, 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 13:28

Conclusos para decisão

12/08/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 09:19

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 08:22

Devedor não encontrado

03/04/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 17:36

Conclusos para decisão

26/03/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 15:42

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 02:43

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 02:43

Publicado Despacho em 17/09/2018.

17/09/2018, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2018, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 22:29

Conclusos para decisão

30/11/2017, 11:05

Distribuído por sorteio

30/11/2017, 11:05

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 14:02

Sentença

•03/05/2023, 16:01

Decisão

•02/03/2023, 16:14

Decisão

•13/07/2022, 10:27

Decisão

•08/06/2022, 16:39

Despacho

•25/09/2020, 13:28

Decisão

•03/04/2020, 17:36

Despacho

•31/08/2018, 22:29