Ação Penal - Procedimento Sumário 0035847-95.2016.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

5 COMANDO REGIONAL DE BARRA DO GARCAS - MT

Terceiro

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1CIA PM NOBRES/7BPM

Terceiro

7 BPM DE ROSARIO OESTE - MT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

5 COMANDO REGIONAL DE BARRA DO GARCAS - MT

Terceiro

1CIA PM NOBRES/7BPM

Terceiro

7 BPM DE ROSARIO OESTE - MT

Terceiro

6 BATALHAO DE POLICIA MILITAR

Terceiro

2 CIA PM JANGADA/7BPM

Terceiro

1 COMANDO REGIONAL DA PMMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ANDERSON BARBOSA DA SILVA

Terceiro

RICARDO FERRA PEREIRA

Reu

RICARDO FERRA PEREIRA

CPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TATIANE AMARAL DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON BARBOSA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2025, 09:51

Recebidos os autos

26/08/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:16

Juntada de Ofício

27/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/06/2025, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:28

Recebidos os autos

10/06/2025, 15:09

Julgado improcedente o pedido

10/06/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 15:13

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2025, 09:51

Recebidos os autos

26/08/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:16

Juntada de Ofício

27/06/2025, 14:13

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:16

Manifestação do MP para o Juízo

•13/06/2025, 19:06

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Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/06/2025, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:28

Recebidos os autos

10/06/2025, 15:09

Julgado improcedente o pedido

10/06/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 15:13

Recebidos os autos

06/06/2025, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2025, 15:04

Juntada de Termo de audiência

06/06/2025, 14:31

Decorrido prazo de ANDERSON BARBOSA DA SILVA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:10

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/06/2025 15:50, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

05/06/2025, 16:23

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de diligência

24/05/2025, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2025, 20:31

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 14:49

Juntada de Ofício

09/05/2025, 14:04

Expedição de Mandado

09/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de RICARDO FERRA PEREIRA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:05

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/06/2025 15:50, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

09/04/2025, 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2025, 17:54

Juntada de Termo de audiência

09/04/2025, 17:50

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 09/04/2025 15:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

09/04/2025, 15:25

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2025, 18:29

Juntada de Petição de diligência

29/03/2025, 18:29

Decorrido prazo de TATIANE AMARAL DA SILVA em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/03/2025, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 15:24

Expedição de Mandado

13/03/2025, 13:31

Expedição de Mandado

13/03/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:36

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:35

Desentranhado o documento

12/03/2025, 17:35

Juntada de Ofício

12/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 17:11

Juntada de Certidão

03/02/2025, 16:08

Processo correicionado

03/02/2025, 16:08

Processo em correição

29/01/2025, 13:09

Recebidos os autos

10/09/2024, 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/04/2025 15:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

10/09/2024, 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2024, 14:10

Conclusos para despacho

22/08/2024, 18:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:22

Conclusos para decisão

19/04/2024, 18:07

Juntada de Petição de resposta

19/04/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/03/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de diligência

22/03/2024, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2024, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 14:57

Expedição de Mandado

22/02/2024, 14:53

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/02/2024, 14:31

Recebida a denúncia contra RICARDO FERRA PEREIRA (INDICIADO)

22/02/2024, 12:31

Recebidos os autos

22/02/2024, 12:31

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2024, 10:26

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

22/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de denúncia

20/02/2024, 23:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

16/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de relatório

16/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de termo

16/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de auto de avaliação indireta

16/11/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

14/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

14/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

28/04/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:06

Recebidos os autos

15/03/2023, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 17:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0035847-95.2016.8.11.0042 - Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

03/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

02/03/2023, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2023, 17:09

Recebidos os autos

02/03/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 16:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

24/08/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2016, 01:23

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/12/2016, 01:34

Manifestação

•12/06/2025, 13:04

Sentença

•10/06/2025, 15:09

Decisão

•06/06/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:11

Decisão

•09/04/2025, 17:54

Decisão

•29/08/2024, 14:10

Despacho

•22/04/2024, 13:22

Decisão

•22/02/2024, 12:31

Decisão

•15/03/2023, 17:21