Execução Fiscal 0003888-67.2009.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2009

Valor da Causa

R$ 109.238,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2023, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/11/2023, 17:17

Recebidos os autos

10/11/2023, 17:17

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:08

Decorrido prazo de MUNDIAL COTTON TRANSPORTES LTDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:33

Decorrido prazo de MUNDIAL COTTON TRANSPORTES LTDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:27

Decorrido prazo de MUNDIAL COTTON TRANSPORTES LTDA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:52

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo às partes do retorno dos Autos do Tribunal de Justiça e, para querendo, manifestarem.

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:35

Todas as movimentações(247)

Juntada de Certidão

13/11/2023, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/11/2023, 17:17

Recebidos os autos

10/11/2023, 17:17

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:07

Documentos

Decisão

•25/07/2023, 19:35

Recurso de sentença

•27/02/2023, 23:05

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:08

Decorrido prazo de MUNDIAL COTTON TRANSPORTES LTDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:33

Decorrido prazo de MUNDIAL COTTON TRANSPORTES LTDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:27

Decorrido prazo de MUNDIAL COTTON TRANSPORTES LTDA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:52

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo às partes do retorno dos Autos do Tribunal de Justiça e, para querendo, manifestarem.

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:35

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/08/2023, 14:59

Juntada de decisão

22/08/2023, 14:59

Juntada de intimação

22/08/2023, 14:59

Juntada de intimação

22/08/2023, 14:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/08/2023, 14:59

Devolvidos os autos

22/08/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, a fim de reformar o ato sentencial, e excluir a condenação da municipalidade no pagamento de honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, in albis, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cuiabá, 25 de julho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:19

Decorrido prazo de MUNDIAL COTTON TRANSPORTES LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:23

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:55

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o Executado, na pessoa de seu Procurador, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões de Apelação.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/02/2023, 23:05

Decorrido prazo de MUNDIAL COTTON TRANSPORTES LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:39

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

26/12/2022, 08:20

Publicado Sentença em 29/11/2022.

29/11/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos

26/11/2022, 16:34

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos

26/11/2022, 16:34

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 17:57

Conclusos para decisão

23/12/2020, 14:38

Juntada de Petição de contra-razões

21/12/2020, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 09:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/09/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 15:48

Juntada de Petição de expediente

22/09/2020, 18:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/09/2020.

18/09/2020, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 03:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 17:39

Conclusos para decisão

15/09/2020, 17:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

09/07/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2019, 01:17

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 01:44

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

14/01/2019, 01:42

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2017, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2016, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2016, 01:11

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

26/04/2016, 01:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/04/2016, 01:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/04/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 00:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/12/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2014, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/12/2014, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2014, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2014, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/10/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2014, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/09/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

14/05/2014, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2014, 01:30

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

22/04/2014, 01:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/04/2014, 02:23

Provisório (Suspensao do Processo)

04/04/2014, 02:18

Provisório (Suspensao do Processo)

19/03/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2013, 01:46

Provisório (Suspensao do Processo)

13/11/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/10/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2012, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/09/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2012, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/07/2012, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/07/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/06/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/06/2012, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/06/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/02/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/01/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/11/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/11/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

13/06/2011, 01:58

Despacho (Despacho)

06/06/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2011, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

08/04/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2011, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

06/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/03/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2011, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

17/03/2011, 01:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/03/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/03/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/03/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/10/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/10/2010, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2010, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/09/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/08/2010, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

27/08/2010, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2010, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/08/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/08/2010, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

16/08/2010, 01:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/08/2010, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/08/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/04/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2010, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/04/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/04/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/04/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2010, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/04/2010, 01:30

Petição (Juntada de Peticao)

22/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2010, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/04/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

31/03/2010, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2010, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

03/02/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/02/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/02/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/01/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/01/2010, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/01/2010, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/01/2010, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/01/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/01/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2010, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/01/2010, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2010, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2010, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/01/2010, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2010, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/01/2010, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2010, 02:33

Sentença

•26/11/2022, 16:34

Despacho

•13/08/2021, 17:57

Documento de comprovação

•28/09/2020, 16:51

Documento de comprovação

•28/09/2020, 16:51

Despacho

•17/09/2020, 16:23