Execução Fiscal 0000967-25.2006.8.11.0108 - TJMT

Execução Fiscal 0000967-25.2006.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/07/2023, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 00:28

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:22

Transitado em Julgado em 10/04/2023

10/04/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:39

Declarada decadência ou prescrição

08/03/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 10:32

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DESPACHO Processo: 0000967-25.2006.8.11.0108.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J.E.CONFECCOES LTDA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal, face inadimplência de obrigação legal decorrente de dívida ativa devidamente certificada. Cite-se a parte Executada para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora. Decorrido o prazo da citação, sem o pagamento do débito, intime-se o Exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens para a penhora. Desde já, deixo consignado que qualquer diligência visando à localização de bens da parte Executada para a penhora, caberá ao Exequente fazê-lo. Não havendo a indicação de bem para a penhora, a presente ação, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, atentando o Exequente à necessidade de diligenciar pela descoberta de bens penhoráveis, de modo a possibilitar o seu regular prosseguimento até a satisfação integral do crédito. Decorrido o prazo da suspensão, sem qualquer manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa apenas no relatório estatístico. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•08/03/2023, 13:39

Despacho

•02/03/2023, 16:50

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 10/04/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

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