Execução Fiscal 1001453-94.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 68.255,60

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAISA ALVES DO CARMO

OAB/MT 14755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

YASMIM M. ASAHIDE E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALZIRA DE SOUZA DA SILVA ASAHIDE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/09/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2024, 02:00

Recebidos os autos

18/08/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 19:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/06/2024, 08:57

Juntada de Certidão

11/06/2024, 08:57

Processo Reativado

11/06/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:05

Determinado o arquivamento

06/06/2024, 14:15

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:32

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 00:19

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 14:34

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

16/09/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2024, 02:00

Recebidos os autos

18/08/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 19:12

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 14:15

Sentença

•02/03/2023, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/06/2024, 08:57

Juntada de Certidão

11/06/2024, 08:57

Processo Reativado

11/06/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:05

Determinado o arquivamento

06/06/2024, 14:15

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:32

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 00:19

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 24/04/2023

28/04/2023, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de ALZIRA DE SOUZA DA SILVA ASAHIDE em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:32

Decorrido prazo de YASMIM M. ASAHIDE E CIA LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:32

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1001453-94.2020.8.11.0045.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: YASMIM M. ASAHIDE E CIA LTDA - ME, ALZIRA DE SOUZA DA SILVA ASAHIDE Trata-se de execução fiscal. O exequente pugnou pela extinção da execução. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Analisando o processo, verifica-se que a Fazenda Pública promoveu com o cancelamento da CDA em questão, conforme id. 108761003. Posto isso, EXTINGUE-SE a presente execução, nos termos do art. 26 da LEF. DECLARA-SE prejudicada a exceção de pré-executividade apresentada. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema PJE. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 13:03

Conclusos para decisão

27/09/2022, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/07/2022, 11:14

Juntada de Informações

20/06/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2022, 17:47

Conclusos para decisão

13/06/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 08:36

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 15:29

Conclusos para decisão

13/03/2020, 20:02

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 20:02

Despacho

•05/10/2022, 13:03

Decisão

•13/06/2022, 17:47

Decisão

•16/03/2020, 15:29