Agravo em Recurso Especial 1000509-64.2020.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

14/06/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 14:03

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.

03/06/2024, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024

21/05/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2024

17/05/2024, 19:00

Não conhecido o recurso de ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA

17/05/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

14/05/2024, 15:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

14/05/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/05/2024, 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/05/2024, 13:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/03/2024, 16:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/03/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

20/02/2024, 20:57

Documentos

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