Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000316-20.2022.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta
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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Sucumbência
Partes e Procuradores
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
29/06/2022
Valor da Causa
R$ 443.904,37
Órgão julgador
Vara Única de Novo São Joaquim
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
10/04/2026, 18:02
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/03/2026, 16:57
Recebidos os autos
27/03/2026, 16:57
Arquivado Definitivamente
28/02/2026, 18:23
Transitado em Julgado em 27/02/2026
28/02/2026, 18:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59
28/02/2026, 02:16
Decorrido prazo de JOSIANE ROQUE CASTILHO em 05/02/2026 23:59
06/02/2026, 02:24
Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES MARTINS em 05/02/2026 23:59
06/02/2026, 02:24
Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES MARTINS em 22/01/2026 23:59
23/01/2026, 03:56
Decorrido prazo de LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO em 22/01/2026 23:59
23/01/2026, 03:56
Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 06:21
Publicado Sentença em 16/12/2025.
16/12/2025, 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 04:44
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
13/12/2025, 01:22
Ver todas as movimentações (141)
Todas as movimentações
(141)
Juntada de Certidão
10/04/2026, 18:02
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/03/2026, 16:57
Recebidos os autos
27/03/2026, 16:57
Arquivado Definitivamente
28/02/2026, 18:23
Transitado em Julgado em 27/02/2026
28/02/2026, 18:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59
28/02/2026, 02:16
Decorrido prazo de JOSIANE ROQUE CASTILHO em 05/02/2026 23:59
06/02/2026, 02:24
Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES MARTINS em 05/02/2026 23:59
06/02/2026, 02:24
Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES MARTINS em 22/01/2026 23:59
23/01/2026, 03:56
Decorrido prazo de LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO em 22/01/2026 23:59
23/01/2026, 03:56
Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 06:21
Publicado Sentença em 16/12/2025.
16/12/2025, 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 04:44
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
13/12/2025, 01:22
Expedição de Outros documentos
13/12/2025, 01:22
Expedição de Outros documentos
12/12/2025, 16:40
Expedição de Outros documentos
12/12/2025, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 16:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2025, 16:40
Conclusos para decisão
14/11/2025, 12:10
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
21/10/2025, 18:04
Processo Desarquivado
21/10/2025, 18:04
Ato ordinatório praticado
21/10/2025, 18:03
Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 16:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59
21/10/2025, 02:12
Juntada de Petição de manifestação
16/10/2025, 12:43
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/10/2025, 04:12
Juntada de Petição de petição
22/09/2025, 16:36
Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES MARTINS em 22/08/2025 23:59
25/08/2025, 17:20
Juntada de Petição de manifestação
15/08/2025, 16:30
Arquivado Definitivamente
15/08/2025, 14:46
Expedição de Outros documentos
15/08/2025, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 14:45
Expedição de Outros documentos
15/08/2025, 14:45
Expedição de Ofício de RPV
15/08/2025, 14:45
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
24/06/2025, 14:38
Expedição de Certidão
24/06/2025, 14:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2025 23:59
26/03/2025, 02:04
Decorrido prazo de JOSIANE ROQUE CASTILHO em 05/03/2025 23:59
06/03/2025, 02:07
Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025, 08:09
Publicado Decisão em 10/02/2025.
10/02/2025, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
08/02/2025, 02:06
Expedição de Outros documentos
06/02/2025, 13:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
06/02/2025, 13:24
Expedição de Outros documentos
06/02/2025, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025, 13:24
Conclusos para decisão
23/01/2025, 14:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 01:10
Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024, 14:30
Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024, 11:03
Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES MARTINS em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024, 03:48
Juntada de Petição de manifestação
12/02/2024, 17:57
Juntada de Petição de petição
09/02/2024, 11:19
Publicado Intimação em 29/01/2024.
30/01/2024, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024, 01:01
Expedição de Outros documentos
25/01/2024, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024, 09:42
Expedição de Outros documentos
25/01/2024, 09:41
Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024, 06:50
Recebidos os autos
24/01/2024, 18:44
Juntada de certidão da contadoria
24/01/2024, 18:43
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
22/01/2024, 21:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
22/01/2024, 21:46
Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2024, 07:31
Conclusos para decisão
13/12/2023, 16:23
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/12/2023, 15:48
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/11/2023, 09:16
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/11/2023, 12:58
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/11/2023, 17:35
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/11/2023, 20:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023, 01:07
Desapensado do processo 1000318-58.2020.8.11.0106
24/08/2023, 17:24
Expedição de Certidão
24/08/2023, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023, 17:54
Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2023, 17:54
Expedição de Outros documentos
17/08/2023, 17:54
Conclusos para decisão
14/08/2023, 17:48
Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2023, 17:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 02:25
Decorrido prazo de JOSIANE ROQUE CASTILHO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 02:22
Publicado Despacho em 26/05/2023.
26/05/2023, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
26/05/2023, 00:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DESPACHO Processo: 1000316-20.2022.8.11.0106.. EMBARGANTE: JOSIANE ROQUE CASTILHO EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância e, nada sendo postulado no prazo de 15 (quinze) dias (art. 242 da CNGC/MT), arquivem-se os autos. Às providências. Novo São Joaquim/MT, datado e assinado digitalmente. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta
25/05/2023, 00:00
Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023, 16:56
Expedição de Outros documentos
24/05/2023, 10:28
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023, 10:28
Expedição de Outros documentos
24/05/2023, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023, 10:28
Conclusos para despacho
23/05/2023, 12:32
Juntada de preparo recursal / custas isentos
23/05/2023, 11:56
Juntada de intimação de pauta
23/05/2023, 11:56
Juntada de intimação de pauta
23/05/2023, 11:56
Juntada de intimação de pauta
23/05/2023, 11:56
Juntada de certidão
23/05/2023, 11:56
Juntada de acórdão
23/05/2023, 11:56
Juntada de acórdão
23/05/2023, 11:55
Juntada de acórdão
23/05/2023, 11:55
Juntada de certidão do trânsito em julgado
23/05/2023, 11:55
Devolvidos os autos
23/05/2023, 11:55
Juntada de certidão
23/05/2023, 11:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - (ART. 90, §4º, CPC) - INAPLICABILIDADE - RESISTÊNCIA AO PEDIDO (TEMA 872/STJ) - QUANTIFICAÇÃO - FIXAÇÃO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - TEMA 1.076/STJ - ADEQUAÇÃO - FAZENDA PÚBLICA - RESSARCIMENTO DAS CUSTAS DESPENDIDAS PELA PARTE VENCEDORA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Se o réu (embargado) não reconheceu a procedência do pedido, é incabível a redução dos honorários de que trata o art. 90, §4º, do CPC. 2. Vencida a Fazenda Pública, os honorários advocatícios devem ser fixados de acordo com os §§ 2º, 3º e 5º do art. 85 do CPC. 3. A Fazenda Pública é isenta do pagamento de emolumentos, despesas e custas, salvo quanto aos valores despendidos pela parte vencedora da demanda.
31/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 20 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
03/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
14/12/2022, 19:11
Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2022, 18:45
Publicado Decisão em 18/11/2022.
18/11/2022, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022, 00:57
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 11:15
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/11/2022, 11:15
Publicado Certidão em 16/11/2022.
16/11/2022, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022, 01:00
Decorrido prazo de JOSIANE ROQUE CASTILHO em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022, 22:35
Conclusos para decisão
10/11/2022, 14:54
Expedição de Outros documentos
10/11/2022, 14:48
Expedição de Outros documentos
10/11/2022, 14:48
Ato ordinatório praticado
10/11/2022, 14:48
Juntada de Petição de recurso de sentença
07/11/2022, 09:27
Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 11:25
Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 11:25
Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2022, 11:25
Conclusos para decisão
02/09/2022, 14:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 10:28
Juntada de Petição de petição
01/09/2022, 13:53
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/08/2022, 18:39
Juntada de Petição de manifestação
16/08/2022, 10:01
Juntada de Petição de petição
12/08/2022, 15:06
Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2022, 10:46
Decorrido prazo de JOSIANE ROQUE CASTILHO em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 16:15
Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022, 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022, 10:46
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 14:25
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 14:25
Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2022, 14:25
Conclusos para decisão
12/07/2022, 14:59
Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022, 12:55
Publicado Decisão em 04/07/2022.
04/07/2022, 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022, 05:40
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 19:04
Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2022, 19:04
Conclusos para decisão
29/06/2022, 17:40
Distribuído por dependência
29/06/2022, 17:40
Documentos
Sentença
•
12/12/2025, 16:40
Sentença
•
12/12/2025, 16:40
Decisão
•
06/02/2025, 13:24
Decisão
•
06/02/2025, 13:24
Decisão
•
22/01/2024, 07:31
Decisão
•
17/08/2023, 17:54
Despacho
•
24/05/2023, 10:28
Acórdão
•
30/03/2023, 13:07
Acórdão
•
30/03/2023, 13:07
Acórdão
•
30/03/2023, 12:57
Decisão
•
16/11/2022, 11:15
Recurso de sentença
•
07/11/2022, 09:27
Sentença
•
18/10/2022, 11:25
Decisão
•
15/07/2022, 14:25
Decisão
•
30/06/2022, 19:04
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Sentença
•
12/12/2025, 16:40
Sentença
•
12/12/2025, 16:40
Decisão
•
06/02/2025, 13:24
Decisão
•
06/02/2025, 13:24
Decisão
•
22/01/2024, 07:31
Decisão
•
17/08/2023, 17:54
Despacho
•
24/05/2023, 10:28
Acórdão
•
30/03/2023, 13:07
Acórdão
•
30/03/2023, 13:07
Acórdão
•
30/03/2023, 12:57
Decisão
•
16/11/2022, 11:15
Recurso de sentença
•
07/11/2022, 09:27
Sentença
•
18/10/2022, 11:25
Decisão
•
15/07/2022, 14:25
Decisão
•
30/06/2022, 19:04
Documento de comprovação
•
29/06/2022, 17:40
Documento de comprovação
•
29/06/2022, 17:40
Documento de comprovação
•
29/06/2022, 17:40