Cumprimento de sentença 1000969-54.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.723,15

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/10/2025, 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/10/2025, 16:08

Recebidos os autos

24/10/2025, 16:08

Juntada de Informações

24/10/2025, 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2025, 10:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/04/2025, 10:01

Decorrido prazo de FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 14:25

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 17:06

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA AVENIDA JÚLIO CAMPOS, Nº 390, TELEFONE: (66) 3468-1694, CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que promovo a intimação do(a) advogado(a) do(s) PROMOVENTE(S) da expedição de Certidão de de Dívida. ÁGUA BOA, data da assinatura digital (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a)

01/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:55

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

24/10/2025, 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/10/2025, 16:08

Recebidos os autos

24/10/2025, 16:08

Juntada de Informações

24/10/2025, 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2025, 10:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/04/2025, 10:01

Decorrido prazo de FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 14:25

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 17:06

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA AVENIDA JÚLIO CAMPOS, Nº 390, TELEFONE: (66) 3468-1694, CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que promovo a intimação do(a) advogado(a) do(s) PROMOVENTE(S) da expedição de Certidão de de Dívida. ÁGUA BOA, data da assinatura digital (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a)

01/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:55

Desentranhado o documento

21/07/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 09:00

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA AVENIDA JÚLIO CAMPOS, Nº 390, TELEFONE: (66) 3468-1694, CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que promovo a intimação do(a) parte EXEQUENTE para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memorial de cálculo atualizado. ÁGUA BOA, data da assinatura digital (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a)

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:50

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 12:51

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO CAMARGO DE ABREU em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 10:51

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1000969-54.2020.8.11.0021.. EXEQUENTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A. EXECUTADO: JOAO FERNANDO CAMARGO DE ABREU VISTOS. Dispenso o relatório a teor do artigo 38 da Lei 9099/95. Inicialmente Expeça-se o alvará na forma postulada (ID 117555989-Pág. 2), eis que o causídico possui poderes especiais para tanto (ID 33518126). Compulsando os autos, verifica-se que o bloqueio de valores realizado foi insatisfatório para adimplir integralmente a dívida, motivo pelo qual a parte autora pugnou pela expedição de certidão de dívida em relação ao saldo remanescente, bem como a expedição de alvará do valor bloqueado (ID 117555989). Ademais, o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, dispõe que: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. No presente caso, encontra-se evidenciada a ocorrência da segunda hipótese, eis que parcial a busca realizada por meio do sistema SISBAJUD. Portanto, tendo em vista que, um dos critérios estabelecidos no artigo 2º, da Lei 9.099/95, para os processos de competência dos Juizados Especiais, é o da celeridade, não podendo o feito permanecer adormecido, aguardando mudança na condição econômica da parte executada. Ante ao exposto, julgo extinto a presente execução, sem julgamento do mérito, com fundamento no que dispõe o artigo os artigos 53, § 4º e 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099). Transitado em julgado, expeça-se certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de proteção ao crédito ou protesto. Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 16:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/05/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 11:02

Publicado Decisão em 08/05/2023.

09/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1000969-54.2020.8.11.0021.. EXEQUENTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A. EXECUTADO: JOAO FERNANDO CAMARGO DE ABREU VISTOS. 1) INDEFIRO o requerimento de penhora online (ID 114819239), via sistema SISBAJUD, uma vez que essa providência foi realizada recentemente (ID 111247302), não se permitindo utilizar infinitamente o sistema até a satisfação do crédito, se não demonstrada a alteração da situação anterior, a justificar novo bloqueio. 2) Ante ao exposto, intime-se a parte exequente para dar seguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 3) Cumpra-se, expedindo o necessário, com cautelas de estilo. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 15:48

Conclusos para decisão

13/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 14:35

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA AVENIDA JÚLIO CAMPOS, Nº 390, TELEFONE: (66) 3468-1694, CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que, ante aos valores depositados, extrato de id. 113205289, promovo a intimação do(a) advogado(a) do(s) PROMOVENTE(S) para que apresente nos autos memorial de cálculo atualizado, isso no prazo de 05 (cinco) dias. ÁGUA BOA, 31 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a)

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 08:39

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que promovo a intimação do(a) advogado(a) do(a) REQUERENTE/EXEQUENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, atualizando, se for o caso, o valor do débito.

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:50

Decorrido prazo de LUIS FELIPE ALVES DE CARVALHO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 10:03

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que promovo a intimação do(a) advogado(a) do(a) executado para que, no prazo legal de manifeste quanto à penhora realizada

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:05

Expedição de Juntada de Informações

02/03/2023, 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2023, 13:39

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 12:44

Decorrido prazo de FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR em 17/10/2022 23:59.

04/11/2022, 22:31

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:28

Decorrido prazo de FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 17:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/08/2022, 17:43

Decorrido prazo de LUIS FELIPE ALVES DE CARVALHO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 11:21

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 09:25

Decorrido prazo de LUIS FELIPE ALVES DE CARVALHO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 05:30

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2022, 15:42

Conclusos para despacho

26/04/2022, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

26/04/2022, 15:39

Processo Desarquivado

26/04/2022, 15:39

Juntada de Certidão

26/04/2022, 15:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/04/2022, 18:29

Recebidos os autos

14/12/2021, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/12/2021, 18:29

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 14:04

Transitado em Julgado em 09/12/2021

09/12/2021, 14:04

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 08:49

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO CAMARGO DE ABREU em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 08:49

Publicado Sentença em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:25

Publicado Sentença em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:39

Juntada de Projeto de sentença

18/11/2021, 10:39

Julgado improcedente o pedido

18/11/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 14:36

Juntada de Petição de contestação

21/08/2020, 10:36

Conclusos para julgamento

18/08/2020, 08:55

Audiência conciliação realizada para 14 de agosto de 2020, às 17h45min. juizado especial.

18/08/2020, 07:42

Audiência Conciliação juizado realizada para 14/08/2020 17:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

18/08/2020, 07:40

Juntada de Petição de contestação

17/08/2020, 12:04

Audiência de Conciliação realizada em 14/08/2020 18:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

14/08/2020, 18:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 09:29

Publicado Intimação em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2020, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 01:05

Publicado Intimação em 03/06/2020.

03/06/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:33

Audiência Conciliação juizado designada para 14/08/2020 17:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

01/06/2020, 14:29

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 09:30

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 16:36

Decisão

•04/05/2023, 15:48

Decisão

•27/02/2023, 13:39

Decisão

•30/05/2022, 15:42

Execução de cumprimento de sentença

•14/04/2022, 18:29

Sentença

•18/11/2021, 10:39