Procedimento Comum Cível 1002514-28.2021.8.11.0021 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1002514-28.2021.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2025, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2023, 00:44

Recebidos os autos

29/04/2023, 00:44

Transitado em Julgado em 02/03/2023

29/03/2023, 13:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 13:28

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1002514-28.2021.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizado por MARIA JOSÉ DE SOUZA em face de CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL S/A e BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Realizados alguns atos processuais, as partes entraram em consenso requerendo sua homologação (Id n. 110894573). Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamenta-se e decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes (Id n. 1110894573) nota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do CPC. Custas e despesas processuais pela parte autora, conforme termo do acordo. Com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, PROMOVA-SE o arquivamento imediato dos autos com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 2 de março de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:10

Homologada a Transação

02/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 13:21

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 17:10

Despacho

•15/09/2021, 18:37

—

Partes do Processo(24)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 02/03/2023

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(30)