Cumprimento de sentença 1000388-06.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR

Partes do Processo

ANGELO DONIZETE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA

OAB/MT 20694·CPF·Representa: Autor

DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO

OAB/MT 249190·CPF·Representa: Autor

TAMIRES RODRIGUES PERIN

OAB/MT 25293·CPF·Representa: Autor

NAJLA MILENA CASTRO DA SILVA

OAB/MT 13630·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANGELO DONIZETE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA

OAB/MT 20694·CPF·Representa: Autor

DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAIANE RODRIGUES GOMES COELHO

OAB/MT 249190·CPF·Representa: Autor

TAMIRES RODRIGUES PERIN

OAB/MT 25293·CPF·Representa: Autor

NAJLA MILENA CASTRO DA SILVA

OAB/MT 13630·CPF·Representa: Autor

LAUDISON MORAES COELHO

OAB/MT 19353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:05

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ANGELO DONIZETE DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de certidão

17/04/2024, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:21

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 15:11

Expedição de Mandado

15/04/2024, 15:09

Transitado em Julgado em 12/04/2024

15/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 16:34

Todas as movimentações(170)

Juntada de Certidão

11/09/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:05

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ANGELO DONIZETE DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 15:32

Sentença

•12/04/2024, 15:32

18/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de certidão

17/04/2024, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:21

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 15:11

Expedição de Mandado

15/04/2024, 15:09

Transitado em Julgado em 12/04/2024

15/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:32

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 16:41

Juntada de Alvará

09/04/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:21

Processo Desarquivado

05/04/2024, 15:21

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 13:01

Expedição de Ofício de RPV

09/02/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:52

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1000388-06.2019.8.11.0011.. REQUERENTE: ANGELO DONIZETE DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I – Inicialmente, este juízo DETERMINA que a Secretaria desta Vara proceda com a alteração da classe judicial. II - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, RECEBE-SE o pedido de cumprimento de sentença, de modo que se INTIME a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. III - Se não apresentada impugnação ou caso concorde com o valor do débito, CERTIFIQUE-SE e, independentemente de novo despacho, EXPEÇA-SE o respectivo precatório, observando-se o disposto no art.100, CF/88, encaminhando-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em se tratando de obrigação de pequeno valor, DETERMINO a remessa dos autos à secretaria para fins de cálculo do débito nos termos do art. 1º[[1]], do Provimento nº 20/2020-CM. Com o aporte aos autos do cálculo, EXPEÇA-SE a requisição competente. Após, proceda-se ao pagamento no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente (art.535, § 3o, CPC). IV - Se apresentada impugnação, nos termos do art.535, CPC, CERTIFIQUE-SE a tempestividade, fazendo-me os autos CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto [1] Art. 1° Os débitos judiciais das Fazendas Públicas, apurados em processos de competência do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, cujos valores se enquadrarem como obrigações de pequeno valor, definidas na Constituição Federal, serão pagos por meio de ofício requisitório expedido pelo Juízo da execução. Intimação - DECISÃO

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/03/2023, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 15:08

Conclusos para decisão

23/02/2023, 18:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/02/2023, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:49

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:07

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2022, 10:28

Conclusos para decisão

16/11/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

07/06/2021, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 14:48

Decorrido prazo de ANGELO DONIZETE DOS SANTOS em 10/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 11:38

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 14:24

Juntada de Ofício

26/08/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 14:12

Conclusos para decisão

19/08/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 11:55

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:11

Publicado Intimação em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2020, 17:08

Conclusos para decisão

09/06/2020, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 16:43

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:41

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:48

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:39

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2020, 15:45

Conclusos para decisão

24/03/2020, 07:12

Juntada de Petição de contestação

23/03/2020, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2020, 10:56

Conclusos para decisão

13/03/2020, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2020, 16:55

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 12/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 08:27

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 12/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 05:15

Conclusos para despacho

18/12/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 12:52

Publicado Intimação em 09/12/2019.

10/12/2019, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 07:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 07:38

Publicado Intimação em 21/11/2019.

05/12/2019, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2019, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 08:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 08:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 08:05

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2019, 16:37

Conclusos para despacho

04/12/2019, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 07:36

Juntada de Petição de Petição

03/12/2019, 22:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 09:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/11/2019, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2019, 09:06

Publicado Intimação em 23/10/2019.

23/10/2019, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 01:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 15:19

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2019, 20:09

Conclusos para decisão

03/10/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2019, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 06:46

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 06:40

Publicado Intimação em 23/09/2019.

23/09/2019, 06:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 07:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 07:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 20:41

Juntada de Juntada de Laudo

18/09/2019, 14:53

Conclusos para decisão

13/09/2019, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2019, 09:59

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 03:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/08/2019, 15:24

Publicado Intimação em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 00:33

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:11

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

23/07/2019, 11:54

Publicado Intimação em 23/07/2019.

23/07/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 00:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:12

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 15:57

Conclusos para decisão

06/06/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 15:04

Publicado Intimação em 14/03/2019.

14/03/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 13:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/03/2019, 13:02

Distribuído por sorteio

09/03/2019, 10:23

Conclusos para decisão

09/03/2019, 10:23

Decisão

•02/03/2023, 15:08

Execução de cumprimento de sentença

•23/02/2023, 16:34

Decisão

•27/11/2022, 10:28

Informação

•16/11/2022, 17:54

Despacho

•19/08/2020, 14:12

Decisão

•26/06/2020, 17:08

Decisão

•24/03/2020, 15:45

Decisão

•17/03/2020, 10:56

Decisão

•17/01/2020, 17:40

Decisão

•04/12/2019, 16:37

Sentença

•15/11/2019, 09:44

Sentença

•17/10/2019, 20:09

Despacho

•18/09/2019, 20:41

Todos os documentos(18)

Sentença

•12/04/2024, 15:32

Sentença

•12/04/2024, 15:32

Decisão

•02/03/2023, 15:08

Execução de cumprimento de sentença

•23/02/2023, 16:34

Decisão

•27/11/2022, 10:28

Informação

•16/11/2022, 17:54

Despacho

•19/08/2020, 14:12

Decisão

•26/06/2020, 17:08

Decisão

•24/03/2020, 15:45

Decisão

•17/03/2020, 10:56

Decisão

•17/01/2020, 17:40

Decisão

•04/12/2019, 16:37

Sentença

•15/11/2019, 09:44

Sentença

•17/10/2019, 20:09

Despacho

•18/09/2019, 20:41

Despacho

•10/06/2019, 15:57

Decisão

•12/03/2019, 13:02

Documento de comprovação

•09/03/2019, 10:23