Execução Fiscal 1003460-62.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 29.328,51

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DECIO ARANTES FERREIRA

OAB/MT 5920·CPF·Representa: Réu

JULIANA MOURA NOGUEIRA

OAB/MT 7920·CPF·Representa: Réu

JOSE ARLINDO DO CARMO

OAB/MT 3722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/12/2025, 22:49

Decorrido prazo de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:13

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:32

Processo Desarquivado

01/09/2025, 07:32

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 15:31

Decorrido prazo de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:53

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 04:47

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

15/12/2025, 22:49

Decorrido prazo de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:13

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 17:20

Sentença

•07/07/2025, 17:20

10/11/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:32

Processo Desarquivado

01/09/2025, 07:32

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 15:31

Decorrido prazo de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:53

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 04:47

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de pedido de extinção

12/05/2025, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 10:51

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 13:42

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:30

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:12

Decorrido prazo de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:52

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/09/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 18:08

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:09

Decorrido prazo de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:28

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1003460-62.2018.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Visto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, sob pena de preclusão. Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Às providências. Várzea Grande-MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/02/2023, 16:08

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 08:31

Expedição de Intimação eletrônica

16/11/2022, 15:37

Decorrido prazo de MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:50

Juntada de entregue (ecarta)

27/10/2022, 05:32

Cancelada a movimentação processual

05/10/2022, 12:48

Desentranhado o documento

05/10/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 16:43

Conclusos para decisão

26/03/2020, 09:08

Determinada Requisição de Informações

09/03/2020, 16:32

Conclusos para despacho

03/10/2019, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/10/2019, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2019, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2019, 12:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 07/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 08:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 07/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 06:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 10:28

Juntada de Petição de correspondência devolvida

17/10/2018, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2018, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 15:01

Distribuído por sorteio

27/04/2018, 17:20

Conclusos para decisão

27/04/2018, 17:20

Decisão

•08/05/2025, 10:51

Decisão

•08/05/2025, 10:51

Decisão

•31/03/2025, 13:42

Decisão

•31/03/2025, 13:42

Despacho

•13/06/2024, 17:20

Despacho

•13/06/2024, 17:20

Decisão

•04/09/2023, 18:08

Decisão

•02/03/2023, 17:14

Despacho

•08/07/2021, 16:43

Despacho

•09/03/2020, 16:32

Despacho

•03/05/2018, 15:01