Execução Fiscal 1014406-22.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 18.021,77

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

AGILDO OLIVEIRA AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO ROBERTO PESCE

OAB/MT 5137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 17:13

Processo Desarquivado

06/06/2025, 13:44

Juntada de comunicação entre instâncias

29/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 19:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de GERALDO ROBERTO PESCE em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Arquivado Provisoriamente

10/02/2025, 14:32

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 12:50

Bens não localizados

23/01/2025, 21:47

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:22

Todas as movimentações(164)

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 17:13

Processo Desarquivado

06/06/2025, 13:44

Juntada de comunicação entre instâncias

29/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 19:46

Documentos

Documento de comprovação

•29/05/2025, 15:06

Decisão

•23/01/2025, 21:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de GERALDO ROBERTO PESCE em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Arquivado Provisoriamente

10/02/2025, 14:32

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 12:50

Bens não localizados

23/01/2025, 21:47

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 21:27

Processo Desarquivado

21/01/2025, 21:27

Decorrido prazo de GERALDO ROBERTO PESCE em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:44

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 02:57

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 13:01

Devolvidos os autos

18/11/2024, 20:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 11:03

Processo Desarquivado

16/10/2024, 11:03

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:04

Juntada de comunicação entre instâncias

01/09/2024, 13:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:04

Juntada de comunicação entre instâncias

30/08/2024, 16:08

Decorrido prazo de GERALDO ROBERTO PESCE em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:25

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/08/2024, 15:44

Conclusos para decisão

05/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de GERALDO ROBERTO PESCE em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:23

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 18:35

Conclusos para decisão

08/07/2024, 14:54

Processo Desarquivado

08/07/2024, 14:53

Juntada de comunicação entre instâncias

10/04/2024, 08:23

Juntada de comunicação entre instâncias

09/04/2024, 17:13

Juntada de comunicação entre instâncias

08/08/2023, 13:13

Juntada de comunicação entre instâncias

08/08/2023, 11:21

Arquivado Provisoriamente

11/07/2023, 17:39

Bens não localizados

11/07/2023, 17:32

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2023, 07:01

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2023, 08:40

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

24/05/2023, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

20/05/2023, 17:29

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 10:12

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de GERALDO ROBERTO PESCE em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:36

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Drº GERALDO ROBERTO PESCE, PARA QUE TOME CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL, CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS,BEM COMO PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS,NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 00:09

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 08:35

Decorrido prazo de GERALDO ROBERTO PESCE em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:01

Decorrido prazo de AGILDO OLIVEIRA AMORIM em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 12:57

Decorrido prazo de AGILDO OLIVEIRA AMORIM em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 07:35

Decorrido prazo de AGILDO OLIVEIRA AMORIM em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:51

Publicado Intimação em 20/10/2022.

27/10/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

27/10/2022, 07:06

Publicado Decisão em 19/10/2022.

22/10/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

22/10/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:56

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/10/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:56

Conclusos para decisão

27/09/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 16:07

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 07:35

Conclusos para decisão

06/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 09:09

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/06/2022, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/05/2022, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2022, 15:23

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/04/2022, 10:46

Juntada de recibo (sisbajud)

06/04/2022, 09:45

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de AGILDO OLIVEIRA AMORIM em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:54

Publicado Citação em 03/12/2021.

03/12/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 10:08

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2021, 10:00

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 10:27

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 08:21

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2021, 21:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 16:28

Conclusos para despacho

15/02/2021, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 17:03

Conclusos para despacho

29/01/2021, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 07/12/2020 23:59.

09/12/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 09:37

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 17:57

Juntada de citação

03/09/2020, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2020, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 00:31

Conclusos para decisão

30/07/2020, 14:24

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 14:24

Decisão

•21/10/2024, 14:29

Sentença

•06/08/2024, 15:44

Despacho

•09/07/2024, 18:35

Despacho

•09/07/2024, 18:35

Documento de comprovação

•08/08/2023, 11:21

Decisão

•11/07/2023, 17:32

Decisão

•23/06/2023, 07:01

Decisão

•24/05/2023, 08:40

Despacho

•12/04/2023, 10:12

Despacho

•10/02/2023, 00:09

Decisão

•17/10/2022, 14:56

Despacho

•17/09/2022, 07:35

Despacho

•05/08/2022, 09:09

Todos os documentos(20)

Documento de comprovação

•29/05/2025, 15:06

Decisão

•23/01/2025, 21:47

Decisão

•21/10/2024, 14:29

Sentença

•06/08/2024, 15:44

Despacho

•09/07/2024, 18:35

Despacho

•09/07/2024, 18:35

Documento de comprovação

•08/08/2023, 11:21

Decisão

•11/07/2023, 17:32

Decisão

•23/06/2023, 07:01

Decisão

•24/05/2023, 08:40

Despacho

•12/04/2023, 10:12

Despacho

•10/02/2023, 00:09

Decisão

•17/10/2022, 14:56

Despacho

•17/09/2022, 07:35

Despacho

•05/08/2022, 09:09

Decisão

•12/04/2022, 15:23

Decisão

•14/11/2021, 10:00

Decisão

•16/02/2021, 16:28

Despacho

•29/01/2021, 17:03

Despacho

•31/07/2020, 00:31