Execução de Título Extrajudicial 1046501-77.2021.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 14:48

Juntada de Certidão

12/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 10:43

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2023, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 02:43

Recebidos os autos

11/09/2023, 02:43

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 21/06/2023

10/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 16:06

Decorrido prazo de ELAYNE NASCIEMENTO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 07:33

Decorrido prazo de EDNALVA DE OLIVEIRA ALVES - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 03:55

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Sentença SENTENÇA Processo: 1046501-77.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: EDNALVA DE OLIVEIRA ALVES - ME EXECUTADO: ELAYNE NASCIEMENTO Visto, Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. As partes compuseram amigavelmente, por meio de acordo realizado e encartado ao processo no id. 117357520. Com efeito, “Na forma da jurisprudência do STJ, é incabível o arrependimento e a rescisão unilateral do acordo firmado entre as partes, ainda que anterior à homologação judicial. Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.922.351/MG, Rel. MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 08/10/2021; AgInt no REsp 1.926.701/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 15/10/2021; AgInt no REsp 1.472.899/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe de 01/10/2020; AgRg no AREsp 612.086/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 03/12/2015; AgRg no REsp 1.197.138/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/03/2011.” (AgInt no AREsp n. 1.159.529/SP, rel. Min. Assusete Magalhães, 2T., julgado em 8/8/2022, DJe de 12/8/2022.) Incumbe salientar que, conquanto o acordo entre as partes objetive o encerramento da lide, o Estado-juiz não está obrigado a homologar qualquer tipo de acordo processual que lhe seja apresentado. Muito ao contrário disto, deverá sempre verificar as suas condições formais, legais e, ainda, o conteúdo da transação, não sendo obrigado a homologar acordos espúrios, francamente danosos aos acordantes. No caso concreto, numa análise sumária dos termos da avença, nota-se que as cláusulas se mostram regulares, não havendo óbice a sua homologação. Observa-se que, as partes postulam pela suspensão da execução até o cumprimento do acordo. Porém, tendo em conta os princípios que regem os Juizados Especiais, especialmente, o da celeridade e economia processual, indefere-se o pedido de suspensão. Para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, homologa-se o acordo firmado entre as partes, mediante sentença, em conformidade com o estatuído no artigo 57, da Lei nº 9.099/95, e, em consequência julgo extinto o presente feito com lastro legal no disposto no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publicada e registrada no sistema informatizado. Intimem-se. Cumpra-se. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:34

Homologada a Transação

02/06/2023, 19:34

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 14:35

Expedição de Mandado

24/04/2023, 14:26

Decorrido prazo de ELAYNE NASCIEMENTO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 08:06

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1046501-77.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: EDNALVA DE OLIVEIRA ALVES - ME EXECUTADO: ELAYNE NASCIEMENTO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial formada pelas partes epigrafadas. Sobreveio pedido formulado pela exequente no id. 106302456, pela consulta de endereços, por meio dos sistemas online disponíveis ao Judiciário. Verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de citação da parte executada, cujo retorno negativo da última diligência realizada consta no id. 86511130. Lado outro, há entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os sistemas de consulta são meios postos à disposição dos credores para agilizar a cobrança/satisfação do crédito. Embora, em regra, o Sisbajud seja utilizado para o bloqueio de valores e localização de bens, ele também serve para a consulta de informações. Neste pensar, como o requerimento de obtenção de informações se restringe ao endereço da parte ré, em relação ao qual não há sigilo a ser resguardado, plenamente possível o emprego dos sistemas disponibilizados ao Juízo para a busca de endereços da parte, em preponderância à celeridade processual e à efetividade da tutela jurisdicional. Feitas essas considerações, o Estado-juiz determina a pesquisa aos sistemas Sisbajud e Renajud. Com o aporte das informações, e não sendo o endereço já constante nos autos, cite-se a parte executada. Em sendo infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar nos autos o endereço atualizado da parte executada, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95). Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Intime-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 17:20

Conclusos para decisão

03/02/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 09:59

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2022, 18:48

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 08:26

Conclusos para decisão

09/03/2022, 18:15

Audiência Conciliação juizado cancelada para 10/03/2022 13:40 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

09/03/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 18:10

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:21

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2022, 17:21

Desentranhado o documento

24/02/2022, 17:19

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2022, 17:17

Desentranhado o documento

24/02/2022, 17:15

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 10:54

Publicado Intimação em 13/12/2021.

14/12/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:59

Audiência Conciliação juizado designada para 10/03/2022 13:40 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

30/11/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 18:00

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Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de outros documentos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/06/2023

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ELAYNE NASCIEMENTO em 22/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDNALVA DE OLIVEIRA ALVES - ME em 21/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

Publicado Sentença em 06/06/2023.

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