Execução de Título Extrajudicial 1024785-91.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1024785-91.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.(ª)JUIZA DE DIREITO GLENDA MOREIRA BORGES PROCESSO n. 1024785-91.2021.8.11.0001 Valor da causa: R$ 5.631,38 ESPÉCIE: [Despesas Condominiais]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: CONDOMINIO CHAPADA DAS DUNAS Endereço: RUA ANTÔNIO DORILEO, 1250, COOPHEMA, CUIABÁ - MT - CEP: 78085-230 POLO PASSIVO: Nome: DONATO DE ALMEIDA SANTOS Endereço: RUA DA MATA, 57, quadra 8, JARDIM GRAMADO, CUIABÁ - MT - CEP: 78085-302 CONDOMINIO CHAPADA DAS DUNAS, A presente tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do processo acima indicado, para, querendo no prazo legal, apresente contrarrazões aos Embargos à Execução, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. CUIABÁ, 19 de abril de 2023. Atenciosamente, (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1024785-91.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAPADA DAS DUNAS EXECUTADO: DONATO DE ALMEIDA SANTOS Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial formada pelas partes epigrafadas. A parte executada foi intimada para pagamento, decorrendo in albis referido prazo. À sua vez, a parte exequente pugnou pela realização de penhora online, via SISBAJUD, de forma reiterada, sobre eventuais valores encontrados em contas bancárias do devedor (id. 93458342). É o breve relato. Decide-se. No caso, perfeitamente angularizada a relação processual, vez que devidamente citada a parte executada, conforme expediente de n.º 16428641, e, decorrido o prazo sem que houvesse o pagamento integral da dívida, inexiste algum óbice para que se confira regular prosseguimento à execução, face a inércia. Com efeito, é sabido que os sistemas de consulta, como é o caso do Sisbajud, são meios postos à disposição dos credores para agilizar a cobrança/satisfação do crédito. Tais sistemas devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição. Cabe ao Judiciário auxiliar a parte na busca de bens do devedor, em atenção ao Princípio da Cooperação, porquanto a execução é feita no interesse do credor. Lado outro, a prática de atos de execução forçada, qualquer que seja a natureza, é consequência natural e necessária a ser suportada pelo inadimplente. Cumpre consignar que a penhora de valores existentes em contas bancárias certamente se revela como o meio mais eficaz para a satisfação do crédito pretendido, em especial nos casos em que o credor encontra grande dificuldade em obter a satisfação da respectiva pretensão por outras vias. Pautados nestes fundamentos, o Estado-juiz defere o pedido de id. 93458342 e, por corolário, determina a penhora eletrônica sobre eventuais valores encontrados em contas bancárias ou aplicações financeiras do executado, via Sisbajud, no valor necessário para a satisfação do crédito. Assinala-se, entretanto, que pesquisa de numerário no SISBAJUD, não o resultado desejado, porém localizou a quantia de R$ 1.324,40 (mil, e trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) em ativos financeiros do devedor, sobre a qual recaiu a penhora. Proceda-se à transferência do numerário apanhado para conta judicial junto ao SISCONDJ. Intime-se a parte exequente sobre a penhora realizada, devendo informar se tem algo mais a reclamar. Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, para, caso queira, apresentar embargos à execução no prazo legal. Decorrido o prazo e nada requerendo, arquivem-se os autos com baixas de estilo. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Glenda Moreira Borges. Juíza de Direito

03/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de DONATO DE ALMEIDA SANTOS em 19/11/2024 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Transitado em Julgado em 07/11/2024

Expedição de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

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