Execução Fiscal 0000641-08.2010.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2010

Valor da Causa

R$ 2.102,95

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A. R. B. DO AMARAL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/01/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/01/2024, 17:31

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:31

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 17:30

Expedição de Certidão

24/01/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 02/08/2023

24/01/2024, 17:30

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:43

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:21

Decorrido prazo de A. R. B. DO AMARAL - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:47

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 18:43

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:51

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

24/01/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/01/2024, 17:31

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:31

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 17:30

Expedição de Certidão

24/01/2024, 17:30

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 08:39

Decisão

•02/03/2023, 17:42

Transitado em Julgado em 02/08/2023

24/01/2024, 17:30

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:43

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:21

Decorrido prazo de A. R. B. DO AMARAL - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:47

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 18:43

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000641-08.2010.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. R. B. DO AMARAL - ME Vistos. Considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 08:27

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 17:25

Recebidos os autos

14/06/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 09:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 00:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2022, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2022, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/02/2022, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2022, 02:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/05/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/12/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 02:36

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

27/07/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2014, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 02:11

Petição (Juntada de Peticao)

06/02/2014, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2013, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

16/08/2013, 01:31

Remessa (Remessa)

18/04/2012, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/04/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 02:22

Despacho (Despacho)

29/03/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2012, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/02/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2012, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/05/2011, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/03/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2011, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/03/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/02/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

18/02/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/02/2011, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/02/2011, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

07/01/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2010, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2010, 02:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/07/2010, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/04/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2010, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/04/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/03/2010, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/03/2010, 02:23