Execução Fiscal 0000686-12.2010.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2010

Valor da Causa

R$ 13.829,68

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELADIO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

MARLENE DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

COMERCIAL PIAUI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/10/2025, 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2025, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2025, 13:54

Recebidos os autos

15/10/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 03/10/2025

15/10/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 13:02

Apensado ao processo 0001496-74.2016.8.11.0017

29/08/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:05

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/10/2025, 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2025, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2025, 13:54

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 13:02

Sentença

•03/10/2025, 13:02

15/10/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 03/10/2025

15/10/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 13:02

Apensado ao processo 0001496-74.2016.8.11.0017

29/08/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/06/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 06:34

Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 14:14

Processo Desarquivado

08/05/2025, 14:11

Arquivado Provisoriamente

15/04/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:11

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de COMERCIAL PIAUI LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:22

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de COMERCIAL PIAUI LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 09:18

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:15

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de COMERCIAL PIAUI LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:47

Conclusos para despacho

07/03/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 07:47

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000686-12.2010.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL PIAUI LTDA - ME Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se houve cumprimento do acordo entabulado entre as partes. Após, façam-me conclusos os autos. Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências. São Félix do Araguaia - MT, datado e assinado digitalmente. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 15:21

Decorrido prazo de COMERCIAL PIAUI LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:23

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2022, 11:50

Conclusos para decisão

27/07/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de COMERCIAL PIAUI LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 06:12

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 13:10

Conclusos para decisão

14/05/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 19:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 12:36

Conclusos para decisão

01/09/2020, 12:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/08/2020, 02:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2020, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:32

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/05/2019, 01:40

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

19/09/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Oficio)

09/01/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/09/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2015, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2015, 01:38

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/10/2015, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/10/2015, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/10/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

20/02/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:58

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/11/2014, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2014, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

02/05/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

31/10/2013, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

31/10/2013, 00:24

Juntada (Juntada de AR)

08/10/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2013, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/10/2013, 00:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2012, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/09/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/09/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 01:12

Despacho (Despacho)

23/03/2012, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2012, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2011, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2011, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

29/03/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/03/2011, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/03/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/02/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/02/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2011, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

17/02/2011, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/02/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/02/2011, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2011, 00:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2011, 02:08

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

01/02/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/01/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2011, 02:05

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/01/2011, 02:05

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/01/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/01/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2011, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/01/2011, 02:09

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/01/2011, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

07/01/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/01/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2010, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2010, 02:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/07/2010, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/04/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2010, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/04/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/03/2010, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/03/2010, 02:20

Decisão

•04/06/2025, 14:05

Decisão

•04/06/2025, 14:05

Despacho

•18/12/2023, 16:07

Despacho

•31/03/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 07:47

Decisão

•02/03/2023, 17:55

Decisão

•07/01/2022, 11:50

Despacho

•01/06/2021, 13:10

Despacho

•19/03/2021, 19:21