Execução Fiscal 0006521-84.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.337,58

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO BRAZ SILVA

OAB/MT 10885·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SAULO ALVES TORRES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2024, 13:26

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:31

Extinto o processo por desistência

23/08/2024, 13:31

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de SAULO ALVES TORRES em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Publicado Despacho em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:14

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2024, 13:26

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 13:31

Sentença

•23/08/2024, 13:31

20/09/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:31

Extinto o processo por desistência

23/08/2024, 13:31

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de SAULO ALVES TORRES em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Publicado Despacho em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:58

Recebidos os autos

23/02/2024, 15:27

Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2024, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/02/2024, 15:27

Alterado o assunto processual

02/02/2024, 12:50

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/09/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de SAULO ALVES TORRES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 10:13

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0006521-84.2014.8.11.0002. INTERESSADO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO TERCEIRO INTERESSADO: SAULO ALVES TORRES CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar a desconformidade à unidade judicial para digitalização das respectivas peças e inserção no processo eletrônico, bem como para, em igual prazo, requerer, objetivamente, o que entender de direito. Várzea Grande, 5 de julho de 2022 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) TERCEIRO

03/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 02:17

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 10:53

Recebidos os autos

05/07/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 14:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2019, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2019, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:42

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

15/10/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2018, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/06/2018, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2018, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/06/2018, 01:57

Juntada (Juntada)

05/06/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2018, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2017, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/03/2017, 01:29

Provisório (Suspensao do Processo)

12/09/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/07/2016, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/06/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/06/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/06/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/06/2016, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/06/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/06/2016, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/06/2016, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/06/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/04/2016, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2016, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

14/07/2015, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2015, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/03/2015, 00:52

Juntada (Juntada de AR)

19/11/2014, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/04/2014, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/04/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/04/2014, 02:22

Despacho

•18/03/2024, 12:58

Despacho

•18/03/2024, 12:58

Despacho

•23/09/2023, 00:52