Execução Fiscal 0008082-92.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2015

Valor da Causa

R$ 21.096,01

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO RECH

OAB/PR 14393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUPERCIO APARECIDO FLORESTE - ME

CNPJ

Reu

LUPERCIO APARECIDO FLORESTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2024, 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2024, 02:08

Recebidos os autos

21/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 10:41

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 10:41

Decorrido prazo de LUPERCIO APARECIDO FLORESTE - ME em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de LUPERCIO APARECIDO FLORESTE em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:03

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 09:20

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

21/08/2024, 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2024, 02:08

Recebidos os autos

21/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 10:41

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 10:41

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 11:08

Sentença

•03/05/2024, 11:08

Decorrido prazo de LUPERCIO APARECIDO FLORESTE - ME em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de LUPERCIO APARECIDO FLORESTE em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:03

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 11:08

Conclusos para decisão

28/02/2024, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

13/01/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 13:20

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0008082-92.2015.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a PARTE EXECUTADO, para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, haja vista a juntada da CDA atualizada. Sorriso/MT, 2 de março de 2023.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 04:35

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 08:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 17:53

Recebidos os autos

07/07/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2020, 02:17

Remessa (Remessa)

02/10/2020, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2020, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2020, 02:39

Remessa (Remessa)

25/09/2020, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/07/2020, 02:04

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

20/07/2020, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2018, 01:39

Provisório (Suspensao do Processo)

06/07/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:39

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

04/07/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

16/04/2018, 01:17

Provisório (Suspensao do Processo)

12/01/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:38

Provisório (Suspensao do Processo)

01/12/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 02:00

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

28/11/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/06/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2017, 02:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/01/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/09/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/08/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2016, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2016, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/01/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/01/2016, 02:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/01/2016, 01:38

Ato Ordinatório

•13/01/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 13:19