Execução de Título Extrajudicial 1007620-83.2022.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007620-83.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2023, 15:03

Decorrido prazo de DOUGLAS BRUTTI em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de LILIANA FATIMA RUBERT - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:19

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1007620-83.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: LILIANA FATIMA RUBERT - ME PROCURADOR: MAYRA LOPES RIBEIRO FERREIRA EXECUTADO: DOUGLAS BRUTTI Vistos etc. 1. RELATÓRIO. Dispensado o relatório com fundamento no artigo 38, da Lei 9.099/1995. 2. FUNDAMENTO. DECIDO. Verifico que as partes firmaram acordo extrajudicial (ID 109644246). O reclamado se comprometeu ao pagamento do valor de R$ 1.898,00 (MIL OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), diretamente na conta do autor, conforme condições estabelecidas no termo de acordo. Por conseguinte, verifico que o acordo celebrado preserva os interesses das partes e, não constato nenhuma irregularidade na avença apresentada em juízo. Diante disso, presente os requisitos legais, a Homologação do feito com resolução do mérito é medida que se impõe. Por tais considerações, HOMOLOGO e considerando o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito ante o acordo celebrado entre as partes. Em caso de inadimplemento, deve a parte credora peticionar nova ação de execução de titulo executivo judicial. Sem custas e honorários advocatícios, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Submeto o presente projeto à homologação deste juízo para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Arquive-se o processo de imediato. Marcia Olga Lucas Reginato juíza Leiga Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra da juíza Leiga deste Juizado Especial. EVINER VALÉRIO Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 18:09

Homologada a Transação

02/03/2023, 18:09

Juntada de Projeto de sentença

02/03/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 11:09

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/11/2022, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2022, 07:25

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 18:09

Despacho

•28/09/2022, 14:12

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DOUGLAS BRUTTI em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LILIANA FATIMA RUBERT - ME em 20/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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