Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000194-92.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 14.520,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 15:56

Devolvidos os autos

23/04/2025, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

22/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/04/2025, 16:30

Recebidos os autos

14/04/2025, 16:30

Juntada de Certidão

14/04/2025, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/09/2024, 14:58

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Documento de comprovação

•20/01/2022, 16:45

Decisão

•21/01/2022, 17:44

19/05/2025, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 15:56

Devolvidos os autos

23/04/2025, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

22/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/04/2025, 16:30

Recebidos os autos

14/04/2025, 16:30

Juntada de Certidão

14/04/2025, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/09/2024, 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 02:07

Recebidos os autos

12/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:39

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 18:55

Transitado em Julgado em 04/06/2024

10/06/2024, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 10:11

Juntada de Alvará

07/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 15:50

Conclusos para decisão

04/06/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 12:36

Processo Desarquivado

04/06/2024, 12:34

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 11:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de JAILTON ALVES DA SILVA em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:32

Processo Desarquivado

18/03/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:03

Decorrido prazo de JAILTON ALVES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 16:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:32

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:18

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/10/2023, 10:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/10/2023, 09:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:09

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:29

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 04:21

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2023, 18:13

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 08:59

Decorrido prazo de JAILTON ALVES DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 05:56

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000194-92.2022.8.11.0013. AUTORA: AUTOR(A): JAILTON ALVES DA SILVA PARTE RÉ: REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para intimação da parte autora, requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Pontes e Lacerda, 04/08/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

07/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de JAILTON ALVES DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:40

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1000194-92.2022.8.11.0013.. REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DESPACHO AUTOR(A): JAILTON ALVES DA SILVA Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ proposta por JAILTON ALVES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Partes qualificadas no feito. Certificado o trânsito em julgado (ID 120981823). A parte requerente pugnou pela aplicação de multa em face da autarquia, vez que o benefício ora concedido, não foi implantado (ID 121008043). DISPOSITIVO Posto isso, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na pessoa de seu representante legal, por carga ou remessa, para proceder à implantação do benefício, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa, no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intime-se. Cumpra-se, providenciando e expedindo o necessário. (assinado eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:00

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:54

Processo Desarquivado

21/06/2023, 07:09

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 13:55

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 19/06/2023

20/06/2023, 10:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:18

Decorrido prazo de JAILTON ALVES DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:49

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1000194-92.2022.8.11.0013.. REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): JAILTON ALVES DA SILVA Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ proposta por JAILTON ALVES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Partes qualificadas no feito. Narra o autor que preenche os requisitos para a concessão do benefício r

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:24

Julgado procedente o pedido

03/05/2023, 11:50

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:20

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000194-92.2022.8.11.0013. AUTORA: AUTOR(A): JAILTON ALVES DA SILVA PARTE RÉ: REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os devidos fins de direito que, conforme juntada de Laudo Pericial de ID 107442183, e com amparo ao provimento 56/07- CGJ abro vista para as partes se manifestarem. Pontes e Lacerda, 16/01/202 Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:22

Juntada de Petição de laudo pericial

16/01/2023, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 21:44

Decorrido prazo de JAILTON ALVES DA SILVA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 14:26

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 10:31

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE PAULA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/02/2022, 09:18

Publicado Intimação em 01/02/2022.

02/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 09:14

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/01/2022, 17:44

Conclusos para decisão

20/01/2022, 17:09

Juntada de Certidão

20/01/2022, 17:09

Juntada de Certidão

20/01/2022, 17:08

Juntada de Certidão

20/01/2022, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2022, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/01/2022, 16:45

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 16:45

Sentença

•03/05/2023, 11:50

Despacho

•10/07/2023, 16:00

Decisão

•27/09/2023, 18:13

Execução de cumprimento de sentença

•25/10/2023, 09:55

Despacho

•27/10/2023, 09:18

Sentença

•04/06/2024, 15:50

Sentença

•05/06/2024, 13:05

Decisão

•23/04/2025, 15:56