Execução Fiscal 0000452-25.2013.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2013

Valor da Causa

R$ 22.891,17

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCIA DA SILVA ROSA - COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:04

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2024, 15:59

Recebidos os autos

03/05/2024, 15:59

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 15:42

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/04/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:42

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:04

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2024, 15:59

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 16:31

Sentença

•19/04/2024, 16:31

03/05/2024, 15:59

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 15:42

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/04/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 08:47

Conclusos para decisão

26/01/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA ROSA - COMERCIO - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:57

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA ROSA - COMERCIO - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:53

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000452-25.2013.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCIA DA SILVA ROSA - COMERCIO - ME Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 08:25

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000452-25.2013.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCIA DA SILVA ROSA - COMERCIO - ME Vistos. Considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 13:38

Recebidos os autos

29/09/2021, 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/09/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2020, 02:42

Juntada (Juntada)

21/10/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2020, 02:41

Remessa (Remessa)

14/10/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2020, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:04

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/01/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2019, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/03/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:58

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/09/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/05/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/05/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/12/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Oficio)

27/06/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

07/05/2014, 01:19

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/05/2014, 01:38

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/04/2014, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/03/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

17/03/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

17/03/2014, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

25/10/2013, 01:23

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/10/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2013, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2013, 01:41

Petição (Juntada de Peticao)

25/09/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:42

Remessa (Remessa)

25/07/2013, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/06/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2013, 02:28

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2013, 02:16

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/05/2013, 02:43

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/05/2013, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/04/2013, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2013, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2013, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2013, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/03/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/03/2013, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/03/2013, 01:57

Despacho

•29/01/2024, 08:47

Despacho

•29/01/2024, 08:47

Decisão

•02/03/2023, 18:29