Apelação Cível 0000239-16.2008.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 911.983,40

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única de Nova Ubiratã 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA"

CNPJ

Autor

LEANDRO MUSSI

CPF

Autor

GENILTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ARTEMIO GAFURI

CPF

Autor

6536446917

Terceiro

Advogados / Representantes

RONIMARCIO NAVES

OAB/MT 6228·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS MORAES

OAB/MT 11355·CPF·Representa: Autor

LUCIEN FABIO FIEL PAVONI

OAB/MT 6525·CPF·Representa: Autor

KELLEN REGYNA PEREIRA DE ARRUDA

OAB/MT 23823·CPF·Representa: Autor

CECILIA NOBRE TORRES

OAB/MT 17453·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA"

CNPJ

Autor

LEANDRO MUSSI

CPF

Autor

GENILTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ARTEMIO GAFURI

CPF

Autor

6536446917

Terceiro

ARTEMIO GAFURI

CPF

Reu

AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA"

CNPJ

Reu

GENILTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LEANDRO MUSSI

CPF

Reu

SILVANA MARGARETE MAFINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AQUILES MAFINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(18)

RONIMARCIO NAVES

OAB/MT 6228·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS MORAES

OAB/MT 11355·CPF·Representa: Autor

LUCIEN FABIO FIEL PAVONI

OAB/MT 6525·CPF·Representa: Autor

KELLEN REGYNA PEREIRA DE ARRUDA

OAB/MT 23823·CPF·Representa: Autor

CECILIA NOBRE TORRES

OAB/MT 17453·CPF·Representa: Autor

DAYANE CASTRO BOTELHO DE CARVALHO

OAB/MT 19437·CPF·Representa: Autor

RAFAELA ALMEIDA LARA SPODE

OAB/MT 21579·CPF·Representa: Autor

VALDIR MIQUELIN

OAB/MT 4613·CPF·Representa: Autor

VALDINEIA MIQUELIN BERTAN

OAB/MT 7249·CPF·Representa: Réu

VALDIR MIQUELIN

OAB/MT 4613·CPF·Representa: Réu

PLINIO FRANCISCO BERGAMASCHI JUNIOR

OAB/MT 8384·CPF·Representa: Réu

RAFAELA ALMEIDA LARA SPODE

OAB/MT 21579·CPF·Representa: Réu

LUCIEN FABIO FIEL PAVONI

OAB/MT 6525·CPF·Representa: Réu

KELLEN REGYNA PEREIRA DE ARRUDA

OAB/MT 23823·CPF·Representa: Réu

VALTERLEI CRISTIANO MIQUELIN

OAB/MT 14307·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE PAULA BERGAMASCHI

OAB/MT 7367·CPF·Representa: Réu

DAYANE CASTRO BOTELHO DE CARVALHO

OAB/MT 19437·CPF·Representa: Réu

CECILIA NOBRE TORRES

OAB/MT 17453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão

13/08/2025, 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/08/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão

13/08/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 13:22

Conclusos para decisão

08/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 10:20

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 07:17

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:28

Decorrido prazo de ARTEMIO GAFURI em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de GENILTO DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 07:40

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:09

Todas as movimentações(126)

Expedição de Certidão

13/08/2025, 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/08/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão

13/08/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2022, 12:42

Decisão

•07/08/2023, 19:08

13/08/2025, 13:22

Conclusos para decisão

08/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 10:20

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 07:17

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:28

Decorrido prazo de ARTEMIO GAFURI em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de GENILTO DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 07:40

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:09

Juntada de Petição de agravo ao stj

14/07/2025, 20:22

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:31

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 12:24

Recurso Especial não admitido

18/06/2025, 12:24

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 02:00

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

21/04/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:00

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 18:16

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 19:34

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

15/03/2025, 13:48

Recebidos os autos

15/03/2025, 13:48

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/03/2025, 13:48

Decorrido prazo de GENILTO DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de ARTEMIO GAFURI em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de ARTEMIO GAFURI em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de GENILTO DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:01

Juntada de Petição de recurso especial

14/03/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:05

Publicado Acórdão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/02/2025, 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025, 19:55

Decorrido prazo de GENILTO DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de LEANDRO MUSSI em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ARTEMIO GAFURI em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:02

Publicado Intimação de pauta em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 12:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 12:44

Decorrido prazo de ARTEMIO GAFURI em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:03

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 14:23

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

02/12/2024, 18:55

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 18:55

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:07

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 16:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2024, 16:29

Publicado Acórdão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 08:55

Baixa Definitiva

13/11/2024, 08:55

Conhecido o recurso de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 01.806.966/0001-83 (APELANTE) e provido

13/11/2024, 08:55

Juntada de Petição de certidão

08/11/2024, 22:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 22:37

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de GENILTO DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de ARTEMIO GAFURI em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de LEANDRO MUSSI em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 02:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 13:48

Publicado Intimação de pauta em 29/10/2024.

30/10/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

26/10/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

26/10/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 12:52

Conclusos para despacho

19/08/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:12

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de LEANDRO MUSSI em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ARTEMIO GAFURI em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de GENILTO DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de GENILTO DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de LEANDRO MUSSI em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de ARTEMIO GAFURI em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:02

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:06

Publicado Intimação de pauta em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

04/08/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos

04/08/2024, 10:06

Publicado Intimação de pauta em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

27/07/2024, 10:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2024, 18:19

Conclusos para decisão

28/05/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:45

Juntada de Certidão

28/05/2024, 15:51

Recebidos os autos

24/05/2024, 07:11

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 07:11

Despacho

•06/12/2023, 16:46

Despacho

•29/01/2024, 17:59

Sentença

•04/03/2024, 16:19

Sentença

•01/04/2024, 13:51

Sentença

•01/04/2024, 13:52

Despacho

•06/08/2024, 14:40

Acórdão

•13/11/2024, 08:55

Acórdão

•17/02/2025, 15:35

Documento de comprovação

•14/03/2025, 19:28

Documento de comprovação

•14/03/2025, 19:28

Despacho

•27/03/2025, 18:16

Decisão

•18/06/2025, 12:24

Decisão

•13/08/2025, 13:22