Apelação Cível 1007982-98.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.140,04

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

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Central de Ajuda

BRDU SPE VARZEA GRANDE LTDA

CNPJ

Autor

GINCO URBANISMO LTDA

CNPJ

Autor

JOAO PAULO SOARES NALDI

CPF

Autor

JOAO PAULO SOARES NALDI

CPF

Reu

GINCO URBANISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMILIA LIMA GUEDES

OAB/MT 16757·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE MORAIS FURTADO

CPF·Representa: Autor

JULIANA MACHADO RIBEIRO

OAB/MT 15581·CPF·Representa: Autor

HELIO NISHIYAMA

OAB/MT 12919·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BRDU SPE VARZEA GRANDE LTDA

CNPJ

Autor

GINCO URBANISMO LTDA

CNPJ

Autor

JOAO PAULO SOARES NALDI

CPF

Autor

JOAO PAULO SOARES NALDI

CPF

Reu

GINCO URBANISMO LTDA

CNPJ

Reu

BRDU SPE VARZEA GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(21)

ROSEMILIA LIMA GUEDES

OAB/MT 16757·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE MORAIS FURTADO

CPF·Representa: Autor

JULIANA MACHADO RIBEIRO

OAB/MT 15581·CPF·Representa: Autor

HELIO NISHIYAMA

OAB/MT 12919·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE

CPF·Representa: Autor

ANA CARLA VALER AIMI

OAB/MT 23602·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE WILLIAN RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES

OAB/MT 26906·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MAIA ARRUDA

OAB/MT 23605·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA FERRO BRAZ

OAB/MT 25882·CPF·Representa: Autor

ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS

OAB/MT 15020·CPF·Representa: Autor

KEZIA GONCALVES DA SILVA SARAGIOTTO RABELO

OAB/MT 8370·CPF·Representa: Autor

LIDIA MARIA SANTANA DA ROSA

OAB/MT 25035·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/MT 13156·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/MT 13156·CPF·Representa: Réu

ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS

OAB/MT 15020·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA FERRO BRAZ

OAB/MT 25882·CPF·Representa: Réu

ADRIANA MAIA ARRUDA

OAB/MT 23605·CPF·Representa: Réu

LIDIA MARIA SANTANA DA ROSA

OAB/MT 25035·CPF·Representa: Réu

KEZIA GONCALVES DA SILVA SARAGIOTTO RABELO

OAB/MT 8370·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE

CPF·Representa: Réu

RICARDO DE MORAIS FURTADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/08/2025, 16:35

Baixa Definitiva

14/08/2025, 16:35

Transitado em Julgado em 08/08/2025

14/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:11

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

13/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2025, 12:41

Recebidos os autos

08/08/2025, 12:41

Decorrido prazo de BRDU SPE VARZEA GRANDE LTDA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:01

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOARES NALDI em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:01

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

15/04/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:02

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:02

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/08/2025, 16:35

Baixa Definitiva

14/08/2025, 16:35

Transitado em Julgado em 08/08/2025

14/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:11

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

13/08/2025, 15:34

Documentos

Outras peças

•08/08/2025, 14:03

Decisão

•01/04/2025, 13:48

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Juntada de Petição de outras peças

08/08/2025, 12:41

Recebidos os autos

08/08/2025, 12:41

Decorrido prazo de BRDU SPE VARZEA GRANDE LTDA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:01

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOARES NALDI em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:01

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

15/04/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:02

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 13:48

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:26

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:01

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2025, 18:15

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:59

Decorrido prazo de BRDU SPE VARZEA GRANDE LTDA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:00

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOARES NALDI em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:00

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:00

Juntada de Petição de agravo ao stj

24/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/02/2025, 08:28

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:01

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 11:01

Recurso Especial não admitido

29/01/2025, 15:33

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 19:29

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:23

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:02

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 13:45

Publicado Intimação em 29/10/2024.

30/10/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOARES NALDI em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOARES NALDI em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de BRDU SPE VARZEA GRANDE LTDA em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

23/10/2024, 17:32

Recebidos os autos

23/10/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de recurso especial

23/10/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:00

Publicado Acórdão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 08:54

Conhecido o recurso de BRDU SPE VARZEA GRANDE LTDA - CNPJ: 16.789.723/0001-51 (APELADO) e provido em parte

30/09/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 08:54

Juntada de Petição de certidão

20/09/2024, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 18:06

Decorrido prazo de BRDU SPE VARZEA GRANDE LTDA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOARES NALDI em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 13:51

Publicado Intimação de pauta em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 08:00

Conclusos para decisão

18/06/2024, 08:16

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:52

Juntada de Certidão

17/06/2024, 11:46

Recebidos os autos

13/06/2024, 17:50

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 17:50

Decisão

•29/01/2025, 15:33

Despacho

•18/12/2024, 19:29

Acórdão

•30/09/2024, 08:54

Recurso de sentença

•22/05/2024, 17:35

Recurso de sentença

•22/05/2024, 16:16

Sentença

•27/04/2024, 14:31

Sentença

•27/04/2024, 14:31

Sentença

•01/09/2023, 18:45

Decisão

•02/03/2023, 18:59

Decisão

•20/07/2022, 19:15

Decisão

•08/04/2020, 12:56

Despacho

•12/09/2019, 19:24

Documento de comprovação

•19/07/2019, 20:42

Todos os documentos(16)

Outras peças

•08/08/2025, 14:03

Decisão

•01/04/2025, 13:48

Decisão

•29/01/2025, 15:33

Despacho

•18/12/2024, 19:29

Acórdão

•30/09/2024, 08:54

Recurso de sentença

•22/05/2024, 17:35

Recurso de sentença

•22/05/2024, 16:16

Sentença

•27/04/2024, 14:31

Sentença

•27/04/2024, 14:31

Sentença

•01/09/2023, 18:45

Decisão

•02/03/2023, 18:59

Decisão

•20/07/2022, 19:15

Decisão

•08/04/2020, 12:56

Despacho

•12/09/2019, 19:24

Documento de comprovação

•19/07/2019, 20:42

Documento de comprovação

•19/07/2019, 20:42