Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003982-22.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2023

Valor da Causa

R$ 31.700,06

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

VALDOMIRO RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISNEY NASCIMENTO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIA MARCIA LISBOA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(57)

VALDOMIRO RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

TJMT

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 13:43

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 13:43

Baixa Definitiva

05/06/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 29/05/2023

05/06/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 19:58

Conclusos para despacho

31/05/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:58

Decorrido prazo de VALDOMIRO RAMOS DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:40

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Assim, homologo o pedido de desistência formulado pelo peticionante Valdomiro Ramos da Silva, nos termos do art. 51, X, do Regimento Interno deste Tribunal. Por conseguinte, ante a manifesta prejudicialidade, não conheço desta Petição, intitulada de "Requerimento de Pagamento Preferencial de Parcela do Precatório", com fundamento no artigo 932, inciso III, do CPC. Publique-se. Cuiabá, 04 de maio de 2.023. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:58

Homologada a Desistência do Recurso

04/05/2023, 14:46

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de VALDOMIRO RAMOS DA SILVA - CPF: 109.103.361-72 (EXEQUENTE)

04/05/2023, 14:46

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 13:43

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 13:43

Baixa Definitiva

05/06/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 29/05/2023

Documentos

Decisão

•04/06/2023, 19:58

Decisão

•04/05/2023, 14:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/06/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 19:58

Conclusos para despacho

31/05/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:58

Decorrido prazo de VALDOMIRO RAMOS DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:40

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Assim, homologo o pedido de desistência formulado pelo peticionante Valdomiro Ramos da Silva, nos termos do art. 51, X, do Regimento Interno deste Tribunal. Por conseguinte, ante a manifesta prejudicialidade, não conheço desta Petição, intitulada de "Requerimento de Pagamento Preferencial de Parcela do Precatório", com fundamento no artigo 932, inciso III, do CPC. Publique-se. Cuiabá, 04 de maio de 2.023. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:58

Homologada a Desistência do Recurso

04/05/2023, 14:46

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de VALDOMIRO RAMOS DA SILVA - CPF: 109.103.361-72 (EXEQUENTE)

04/05/2023, 14:46

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de resposta

27/04/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:26

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - (...) Assim, ad cautelam, intime-se o Requerente Valdomiro Ramos da Silva para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de colacionar aos autos a cópia da petição protocolizada na Execução Coletiva n.º 5648-26.1998.8.11.0041 em que requereu a exclusão do seu nome da lista de beneficiários do crédito oriundo da sentença proferida naquele feito, a cópia da Ação de Execução Individual de Sentença que move em desfavor do Estado de Mato Grosso e, especificar com mais clareza e objetividade a sua pretensão perante este Tribunal. Cumpra-se. Cuiabá, 18 de abril de 2.023. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:55

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de VALDOMIRO RAMOS DA SILVA - CPF: 109.103.361-72 (EXEQUENTE)

18/04/2023, 15:25

Conclusos para despacho

03/04/2023, 17:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/04/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:06

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/03/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 19:50

Juntada de Petição de resposta

09/03/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o processo de n. 1003982-22.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 02/03/2023 19:03:21 e distribuído inicialmente para o Des(a). JUVENAL PEREIRA DA SILVA.

06/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

03/03/2023, 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/03/2023, 15:16

Cancelada a movimentação processual

03/03/2023, 14:08

Desentranhado o documento

03/03/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/03/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 05:46

Juntada de Certidão

03/03/2023, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1003982-22.2023.8.11.0000 – Classe: PETIÇÃO (241) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE ÓRGÃO ESPECIAL - DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 19:03

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 19:03

Decisão

•18/04/2023, 15:25

Despacho

•30/03/2023, 17:06

Decisão

•13/03/2023, 19:50

Documento de comprovação

•02/03/2023, 19:03