Procedimento Comum Cível 1000627-94.2020.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.973,96

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JOAQUIM BARROZO FERNANDES

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

YURI

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MT 26167·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOAQUIM BARROZO FERNANDES

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

YURI

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2023, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2023, 01:05

Recebidos os autos

21/10/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 08:59

Determinado o arquivamento

19/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 17:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:44

Conclusos para decisão

15/08/2023, 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/08/2023, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

15/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:32

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

17/11/2023, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2023, 01:05

Recebidos os autos

21/10/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 08:59

Determinado o arquivamento

19/09/2023, 08:14

Documentos

Decisão

•19/09/2023, 08:14

Acórdão

•16/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 17:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:44

Conclusos para decisão

15/08/2023, 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/08/2023, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

15/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 09:00

Juntada de Ofício

27/07/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 08:53

Juntada de Ofício

27/07/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 08:47

Juntada de Ofício

27/07/2023, 08:43

Decorrido prazo de JOAQUIM BARROZO FERNANDES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:08

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:08

Publicado Certidão em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Impulsiono o processo, a fim de INTIMAR AS PARTES acerca do retorno do processo do E. Tribunal de Justiça.

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:19

Juntada de certidão

13/04/2023, 10:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/04/2023, 10:46

Juntada de intimação de pauta

13/04/2023, 10:46

Juntada de intimação de pauta

13/04/2023, 10:46

Juntada de intimação de pauta

13/04/2023, 10:46

Juntada de certidão

13/04/2023, 10:46

Juntada de acórdão

13/04/2023, 10:46

Juntada de relatório

13/04/2023, 10:46

Juntada de acórdão

13/04/2023, 10:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/04/2023, 10:46

Devolvidos os autos

13/04/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. MULTIPLICIDADE DE DEMANDAS. ABUSO DO DIREITO DE DEMANDAR. OFENSA AO ART. 187, DO CÓDIGO CIVIL SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em se tratando de hipótese na qual o demandante pretende, por meio de promoção de ações distintas, obter o mesmo resultado (declaração de inexigibilidade e recebimento de dano moral), fundando-se na mesma causa de pedir (desconhecimento da origem do débito), incontroverso que a demanda em tela visa única e exclusivamente o enriquecimento ilícito da parte, além do recebimento de honorários sucumbenciais. 2. “O fracionamento das ações como a do presente caso, consiste em um verdadeiro abuso do direito de demandar, na medida em que o autor ajuizou diversas ações contra a mesma parte e pedido de declaração de inexigibilidade de débito, configurando conduta processual temerária e abusiva, a qual o Judiciário não pode dar guarida.” (TJ-MT 10012761720208110018 MT, Relator: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 24/03/2021, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/03/2021)” 3. “O indeferimento da exordial pode se dar a qualquer tempo, não somente no momento inicial de propositura da demanda. Precedentes” (STJ: AgRg no Ag 243.230; AgRg na AR 1819). 4. Sentença mantida. 5. Recurso desprovido.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Março de 2023 a 16 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

27/02/2023, 14:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:37

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:21

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2023, 15:11

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 13:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/12/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 05:39

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 20:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/11/2022, 20:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:39

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 11:19

Decorrido prazo de JOAQUIM BARROZO FERNANDES em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 11:17

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2022, 16:21

Conclusos para decisão

10/06/2022, 17:08

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 07:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

26/05/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/09/2021, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2021.

09/09/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 20:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 04:26

Juntada de Petição de contestação

04/03/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:29

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/10/2020 23:59.

15/11/2020, 14:43

Publicado Decisão em 30/09/2020.

01/10/2020, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 06:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2020, 10:08

Conclusos para decisão

29/08/2020, 10:15

Distribuído por sorteio

29/08/2020, 10:15

Acórdão

•15/03/2023, 18:11

Recurso de sentença

•12/12/2022, 16:19

Sentença

•23/11/2022, 20:08

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 17:39

Decisão

•05/07/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 20:22

Decisão

•28/09/2020, 10:08