Execução de Título Extrajudicial 1002073-30.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 327,36

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2023, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 01:47

Recebidos os autos

07/08/2023, 01:47

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 16:53

Juntada de Alvará

06/07/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 28/06/2023

06/07/2023, 13:21

Decorrido prazo de JAQUELINE HERNANDES DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 13:02

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO As partes, buscando encerrar a demanda, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos, cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico. Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 e a inteligência do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Deste modo, efetuado o pagamento parcial, correspondente a 30% da dívida, ORDENO a expedição de alvará para transferência de valores para a conta indicada pela exequente, devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC. Não havendo novas manifestações, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 22:49

Expedido alvará de levantamento

12/06/2023, 22:49

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de JAQUELINE HERNANDES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 15:52

Todas as movimentações(29)

Juntada de Certidão

12/09/2023, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 01:47

Recebidos os autos

07/08/2023, 01:47

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 16:53

Juntada de Alvará

06/07/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 28/06/2023

06/07/2023, 13:21

Decorrido prazo de JAQUELINE HERNANDES DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 13:02

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO As partes, buscando encerrar a demanda, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos, cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico. Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 e a inteligência do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Deste modo, efetuado o pagamento parcial, correspondente a 30% da dívida, ORDENO a expedição de alvará para transferência de valores para a conta indicada pela exequente, devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC. Não havendo novas manifestações, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 22:49

Expedido alvará de levantamento

12/06/2023, 22:49

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de JAQUELINE HERNANDES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 15:38

Expedição de Mandado

09/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 14:00

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo regido pelo artigo 53 da Lei 9.099/95. A vestibular está devidamente acompanhada de título executivo e demonstrativo atualizado do débito, preenchendo, assim, os requisitos específicos preconizados pelo artigo 798 do Diploma Processual Civil, não sendo caso de se aplicar o art. 801 do mesmo codex, razão pela qual recebo a presente dando continuidade à atividade jurisdicional deste juízo. DETERMINO a Secretaria do Juizado Especial Cível que proceda à citação pessoal da parte devedora, por meio do oficial de justiça, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias. Havendo pronto e integral pagamento promova a conclusão dos autos para extinção da execução por sentença logo em seguida, conforme inteligência do art. 924, inciso III, c/c o art. 925, ambos do CPC. Por outro lado, não havendo o pagamento da dívida no aludido prazo, ou amortização meramente parcial, igualmente promova a conclusão dos autos para utilização dos sistemas on-line colimando penhora de bens, cuja frustração encetará a penhora por meio de diligências a serem promovidas por Oficial de Justiça. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 19:33

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 16:01

Documentos

Decisão

•12/06/2023, 22:49

Despacho

•02/03/2023, 19:33