Cumprimento de sentença 1007223-54.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 9.230,35

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/07/2025, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2025, 16:50

Recebidos os autos

09/06/2025, 16:50

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 08:38

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 04:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

10/05/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 13:22

Juntada de Alvará

09/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 17:22

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/05/2025, 01:15

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

02/07/2025, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2025, 16:50

Recebidos os autos

09/06/2025, 16:50

Decorrido prazo de ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Cumprimento de sentença

•09/04/2025, 09:26

Decisão

•22/09/2023, 12:07

21/05/2025, 08:38

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 04:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

10/05/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 13:22

Juntada de Alvará

09/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 17:22

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/05/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 08:50

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2025, 16:34

Decorrido prazo de ODEBRECHT TRANSPORT S.A em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

09/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:40

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 16:28

Devolvidos os autos

14/03/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) RAFAEL WILSMANN para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por fim, inviável a admissão do recurso com fundamento na alínea “c” do artigo 105, inciso III, da Constituição Federal. Nesse contexto, conclui-se que o Recurso Especial não alcança admissão, ante a inviabilidade de revisão do entendimento do órgão fracionário deste Tribunal, tanto pela ausência da violação de norma federal, quanto pelo reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por fim, inviável a admissão do recurso com fundamento na alínea “c” do artigo 105, inciso III, da Constituição Federal. Nesse contexto, conclui-se que o Recurso Especial não alcança admissão, ante a inviabilidade de revisão do entendimento do órgão fracionário deste Tribunal, tanto pela ausência da violação de norma federal, quanto pelo reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) RAFAEL WILSMANN para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL, DANO MORAL CAUSADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINARES DE NULIDADE DE SENTENÇA E ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADAS. ESTREITAMENTO DE PISTA SEM SINALIZAÇÃO OU ILUMINAÇÃO. CAPOTAGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DEVER DE INDENIZAR. JUROS DE MORA DO EVENTO DANOSO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ACOLHIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO EM PARTE PROVIDO. Os embargos de declaração foram analisados e julgados pelo juízo de primeiro grau. Os embargos foram rejeitados. Isso não implica em nulidade de sentença. A reapreciação da matéria somente é possível através do recurso de apelação. Sendo proprietário da empresa, possui legitimidade para responder pelas dívidas assumidas em nome desta, tudo indica que também tenha legitimidade para postular os danos que entenda serem devidos. Há a responsabilidade de indenizar por parte da apelante, pelo dano ocorrido, nos termos do artigo 37, § 6º da CF/88 e artigo 186 e 927 do Código Civil. Juros de mora do evento danoso. Sucumbência recíproca.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Maio de 2023 a 18 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL, DANO MORAL CAUSADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINARES DE NULIDADE DE SENTENÇA E ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADAS. ESTREITAMENTO DE PISTA SEM SINALIZAÇÃO OU ILUMINAÇÃO. CAPOTAGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DEVER DE INDENIZAR. JUROS DE MORA DO EVENTO DANOSO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ACOLHIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO EM PARTE PROVIDO. Os embargos de declaração foram analisados e julgados pelo juízo de primeiro grau. Os embargos foram rejeitados. Isso não implica em nulidade de sentença. A reapreciação da matéria somente é possível através do recurso de apelação. Sendo proprietário da empresa, possui legitimidade para responder pelas dívidas assumidas em nome desta, tudo indica que também tenha legitimidade para postular os danos que entenda serem devidos. Há a responsabilidade de indenizar por parte da apelante, pelo dano ocorrido, nos termos do artigo 37, § 6º da CF/88 e artigo 186 e 927 do Código Civil. Juros de mora do evento danoso. Sucumbência recíproca.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 21 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 1. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Março de 2023 a 16 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

14/12/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:01

Conclusos para decisão

14/10/2022, 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2022, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 05:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/02/2022, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 17:22

Publicado Sentença em 31/01/2022.

01/02/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:58

Conclusos para decisão

26/11/2021, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2021, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2021.

17/11/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2021, 22:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.

05/11/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:47

Desentranhado o documento

03/11/2021, 15:40

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 10:50

Julgado procedente em parte do pedido

23/09/2021, 13:30

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:36

Conclusos para despacho

21/09/2021, 16:58

Juntada de Petição de substabelecimento

20/09/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 09:05

Decorrido prazo de ODEBRECHT TRANSPORT S.A em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 15:50

Publicado Decisão em 13/08/2021.

13/08/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/09/2021 17:00 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

11/08/2021, 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/08/2021, 17:44

Conclusos para despacho

15/06/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 08:12

Conclusos para despacho

28/08/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 01:10

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 01:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 15:28

Conclusos para decisão

11/10/2019, 14:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/06/2019, 11:42

Juntada de Petição de contestação

30/04/2019, 17:03

Audiência mediação realizada para 05/04/2019, às 10:00 hs CEJUSC.

08/04/2019, 09:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/03/2019, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2019, 15:18

Publicado Despacho em 22/01/2019.

31/01/2019, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 13:15

Publicado Intimação em 23/01/2019.

29/01/2019, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2019, 13:52

Audiência conciliação designada para 05/04/2019 10:00 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

21/01/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2019, 17:18

Juntada de Petição de petição

08/01/2019, 13:53

Conclusos para decisão

10/12/2018, 18:53

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 18:53

Decisão

•24/07/2023, 10:43

Acórdão

•22/05/2023, 07:46

Acórdão

•20/05/2023, 20:47

Acórdão

•22/03/2023, 12:15

Acórdão

•22/03/2023, 11:25

Despacho

•13/12/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 17:53

Recurso de sentença

•21/02/2022, 13:54

Sentença

•27/01/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 15:47

Sentença

•23/09/2021, 13:29

Despacho

•21/09/2021, 17:36

Todos os documentos(19)

Cumprimento de sentença

•09/04/2025, 09:26

Decisão

•22/09/2023, 12:07

Decisão

•24/07/2023, 10:43

Acórdão

•22/05/2023, 07:46

Acórdão

•20/05/2023, 20:47

Acórdão

•22/03/2023, 12:15

Acórdão

•22/03/2023, 11:25

Despacho

•13/12/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 17:53

Recurso de sentença

•21/02/2022, 13:54

Sentença

•27/01/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 15:47

Sentença

•23/09/2021, 13:29

Despacho

•21/09/2021, 17:36

Decisão

•10/08/2021, 17:44

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•03/06/2021, 08:12

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•26/06/2020, 15:28

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