Cumprimento de sentença 0037744-58.2014.8.11.0001 - TJMT

Cumprimento de sentença 0037744-58.2014.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GLENDA MOREIRA BORGES PROCESSO n. 0037744-58.2014.8.11.0001 Valor da causa: R$ 20.000,00 ESPÉCIE: [DIREITO DO CONSUMIDOR, Transporte Terrestre, Indenização por Dano Moral]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: THIAGO RAMOS TEIXEIRA Endereço: Rua FORTALEZA, 206, ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-000 Nome: MARIA IDENE COELHO DE ALMEIDA Endereço: Rua FORTALEZA, 206, ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-478 POLO PASSIVO: Nome: EXECUTIVA NORTH TRANSPORTES LTDA - ME Endereço: Avenida General Mello, 2906, - DE 2437/2438 AO FIM, Jardim Califórnia, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-300 Nome: A E - PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA Endereço: AV. UIRAPURUS, 594N, QD.00M, CENTRO, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 Nome: EXPRESSO NORTE TRANSPORTES LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL' - ME Endereço: RUA PEDRO PAULO FARIA JR, 2000, -, DISTRITO INDUSTRIAL I, CUIABÁ - MT - CEP: 78095-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do AR NEGATIVO juntado no id.115282055 e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação. CUIABÁ, 20 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0037744-58.2014.8.11.0001.. EXECUTADO: EXECUTIVA NORTH TRANSPORTES LTDA - ME, A E - PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, EXPRESSO NORTE TRANSPORTES LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL' - ME Visto, RECONVINTE: THIAGO RAMOS TEIXEIRA, MARIA IDENE COELHO DE ALMEIDA Cuida-se de pedido de citação por meios eletrônicos e aplicativo Whatsapp, bem ainda consulta de endereços, por meio dos sistemas online disponíveis ao Judiciário. Com efeito, o artigo 246, inciso V, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil, determina que todos, com exceção do parágrafo 1°, mantenham o cadastro no sistema de processo de autos eletrônicos para efeito de intimações e citações. Todavia, para trazer a celeridade esperada, necessário o uso dos meios tecnológicos, de modo a permitir que se atinja o resultado, consistente na realização das intimações processuais com agilidade, economia processual, desde que observadas as regulamentações necessárias. A esse propósito, o artigo 8° da Resolução 354 (CNJ), de 19 de novembro de 2020, bem como o artigo 1º, parágrafo 1º, da Portaria Conjunta N. 412 PRES/VICE/CGJ, de 20 de abril de 2021, dispõem: “Artigo 8º Nos casos, em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por Oficial de Justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.” “§ 1º Considera-se recurso tecnológico indicado no caput a utilização de terminal telefônico móvel ou fixo, chamadas por Google Meet, WhatsApp, Telegram, Microsoft Teams, Cisco Webex ou outro meio que possibilite o recebimento/envio por aplicativo de vídeo ou de mensagens, como meio de comunicação com o destinatário da diligência;” Não se pode olvidar que, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, a Portaria Conjunta n.º 412 PRES/VICE/CGJ, de 20 de abril de 2021, autorizou a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais pelos Oficiais de Justiça. Para a validade do ato, o artigo 2° da referida portaria dispõe que “A diligência realizada mediante a utilização de recursos tecnológicos de chamada por vídeo, deverá atender aos seguintes requisitos: I – Estabelecer contato com a pessoa a quem o ato é dirigido através de chamada de vídeo e, a partir de então, solicitar a sua identificação, mediante a exibição de um documento oficial com foto; II – Identificar-se como Oficial de Justiça, inclusive mediante a exibição de sua identidade funcional, esclarecer o motivo do contato e o teor do ato que se pretende cumprir. III – Encaminhar, por meio eletrônico, os documentos que acompanham a diligência, conforme a sua natureza. Parágrafo único. O Oficial de Justiça deverá proceder à captura de tela ou registro fotográfico do documento de identificação apresentado pela pessoa a quem o ato é dirigido, anexando-o à certidão, de modo a dirimir quaisquer dúvidas quanto à sua correta identificação”. Ainda, foi autorizada a realização dos atos pelo oficial de Justiça por meio de aplicativo de mensagens – Whatsapp, Telegram e congêneres -, desde quem atendidos aos requisitos elencados no artigo 3°, in verbis: “Art. 3° Fica autorizada a realização dos atos pelo oficial de justiça por meio de aplicativo de mensagem (Whatsapp, ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), reputando-se realizada a cientificação com envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove que a parte teve ciência da ordem constante do mandado ou do ofício” Logo, o deferimento do pleito é medida que se impõe. Cite-se a parte executada Expresso Norte Transporte Ltda, CNPJ 07.607.897/0001-65, por Oficial de Justiça, devendo a diligência ser realizada primeiramente pelo meio eletrônico e, caso infrutífera, no endereço indicado na petição de id. 103083534. Após, certifique-se a serventia judicial acerca da citação da parte executada, procedendo a juntada dos documentos pertinentes. Lado outro, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de citação da executada A E-Participações Societárias Ltda, cujo retorno negativo da diligência realizada consta no id. 102719664. Com efeito, há entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os sistemas de consulta são meios postos à disposição dos credores para agilizar a cobrança/satisfação do crédito. Neste pensar, como o requerimento de obtenção de informações se restringe ao endereço da parte ré, em relação ao qual não há sigilo a ser resguardado, plenamente possível o emprego dos sistemas disponibilizados ao Juízo para a busca de endereços da parte, em preponderância à celeridade processual e à efetividade da tutela jurisdicional. Proceda-se, com efeito, a juntada das informações extraídas do sistema Infojud, e não sendo o endereço já constante nos autos, cite-se a devedora A E-Participações Societárias Ltda. Em sendo infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar nos autos o endereço atualizado da executada A E-Participações Societárias Ltda, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

03/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 20/10/2023

Decorrido prazo de MARIA IDENE COELHO DE ALMEIDA em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EXECUTIVA NORTH TRANSPORTES LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de A E - PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EXPRESSO NORTE TRANSPORTES LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL' - ME em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO RAMOS TEIXEIRA em 27/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 04/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

Todas as movimentações(358)

Todos os documentos(22)