Execução Fiscal 0019254-24.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 3.686,51

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

IMPEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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SIRLEI CABRAL MORAIS

OAB/MT 5393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/04/2026, 21:09

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:47

Processo Desarquivado

12/03/2026, 17:30

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 17:05

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 22:44

Em cooperação judiciária

16/10/2025, 22:44

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:31

Em cooperação judiciária

07/07/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 12:36

Todas as movimentações(142)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/04/2026, 21:09

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:47

Processo Desarquivado

12/03/2026, 17:30

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 17:05

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 21:09

Despacho

•16/10/2025, 22:44

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legal

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25/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 22:44

Em cooperação judiciária

16/10/2025, 22:44

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:31

Em cooperação judiciária

07/07/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/03/2025, 18:50

Em cooperação judiciária

11/03/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 18:00

Conclusos para decisão

20/03/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:29

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 01/03/2024 23:59.

18/03/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 01/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 17:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/11/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:32

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de IMPEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 10:22

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0019254-24.2010.8.11.0002. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: IMPEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar a desconformidade à unidade judicial para digitalização das respectivas peças e inserção no processo eletrônico, bem como para, em igual prazo, requerer, objetivamente, o que entender de direito. Várzea Grande, 22 de junho de 2022 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:59

Recebidos os autos

22/06/2022, 15:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/06/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 17:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 16:21

Juntada de Petição de expediente

19/10/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2021, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2020, 02:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:50

Redistribuição (Redistribuicao)

19/10/2019, 00:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/03/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/01/2019, 01:51

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/08/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/03/2017, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/02/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/02/2017, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/12/2016, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/12/2016, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/10/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/10/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2016, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:57

Juntada (Juntada)

22/06/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2015, 00:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/04/2015, 00:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/04/2015, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2013, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2013, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2013, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2012, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

11/01/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2012, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/12/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2011, 02:37

Despacho (Despacho)

19/12/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/08/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/05/2011, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/05/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2011, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/04/2011, 02:39

Despacho

•16/10/2025, 22:44

Decisão

•11/03/2025, 18:50

Despacho

•09/11/2023, 17:32