Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004605-84.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2013

Valor da Causa

R$ 10.084,20

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

SAMUEL GUIMARAES DA SILVA

CPF

Autor

ELZA GONCALVES MOREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL GUIMARAES DA SILVA

OAB/MT 13173·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SAMUEL GUIMARAES DA SILVA

CPF

Autor

ELZA GONCALVES MOREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2023, 12:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2023, 15:51

Recebidos os autos

24/03/2023, 15:51

Transitado em Julgado em 09/03/2023

09/03/2023, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:09

Decorrido prazo de SAMUEL GUIMARAES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:38

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0004605-84.2013.8.11.0055 VISTOS, ETC. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi informada da expedição do competente alvará relativo aos valores em execução. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II, do NCPC, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. Corroborando, trago a colação o magistério de Simone Diogo C. Figueiredo, o qual leciona em sua

17/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2023, 07:33

Todas as movimentações(161)

Juntada de Certidão

27/03/2023, 12:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2023, 15:51

Recebidos os autos

24/03/2023, 15:51

Transitado em Julgado em 09/03/2023

09/03/2023, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/01/2023, 10:28

09/03/2023, 05:09

Decorrido prazo de SAMUEL GUIMARAES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:38

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0004605-84.2013.8.11.0055 VISTOS, ETC. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi informada da expedição do competente alvará relativo aos valores em execução. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II, do NCPC, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. Corroborando, trago a colação o magistério de Simone Diogo C. Figueiredo, o qual leciona em sua

17/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 17:27

Recebidos os autos

06/12/2022, 16:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:32

Juntada de Petição de expediente

13/05/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 20:05

Remessa (Remessa)

22/03/2021, 01:38

Remessa (Remessa)

19/03/2021, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

19/03/2021, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2021, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2021, 02:21

Expedição de documento (Alvara Expedido)

14/01/2021, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/01/2021, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/01/2021, 02:24

Expedição de documento (Alvara Expedido)

13/01/2021, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/01/2021, 01:22

Remessa (Remessa)

16/11/2020, 01:39

Remessa (Remessa)

12/11/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/10/2020, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/10/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/10/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2020, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/02/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2020, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2019, 01:28

Juntada (Juntada)

03/09/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2019, 01:34

Expedição de documento (RPV Expedido)

27/08/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2019, 00:30

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2019, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2018, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/12/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/12/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2017, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2017, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/09/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

23/06/2017, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2017, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2017, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/12/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/11/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2016, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/07/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2016, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

25/08/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/12/2014, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

15/09/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2014, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2014, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2014, 01:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/03/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2013, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/08/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 00:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/06/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/06/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/06/2013, 01:15