Execução Fiscal 1000620-41.2022.8.11.0034 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.552,03

Órgão julgador

Vara Única de Dom Aquino

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE DOM AQUINO

CNPJ

Autor

MAUROSAN RODRIGUES SOUZA - COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 8548·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

07/06/2024, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 14:21

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:21

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 20/02/2024

10/05/2024, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 15:13

Determinado o arquivamento

06/05/2024, 15:13

Conclusos para decisão

22/04/2024, 18:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 20/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de MAUROSAN RODRIGUES SOUZA - COMÉRCIO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Juntada de Petição de diligência

12/12/2023, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 12:28

Expedição de Mandado

04/12/2023, 18:40

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

07/06/2024, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 14:21

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:21

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 20/02/2024

10/05/2024, 14:12

Documentos

Decisão

•06/05/2024, 15:13

Sentença

•29/11/2023, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 15:13

Determinado o arquivamento

06/05/2024, 15:13

Conclusos para decisão

22/04/2024, 18:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 20/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de MAUROSAN RODRIGUES SOUZA - COMÉRCIO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Juntada de Petição de diligência

12/12/2023, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 12:28

Expedição de Mandado

04/12/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:19

Transitado em Julgado em 19/04/2023

25/07/2023, 15:17

Decorrido prazo de EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de MAUROSAN RODRIGUES SOUZA - COMERCIO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:12

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 03:41

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO SENTENÇA Processo: 1000620-41.2022.8.11.0034.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE DOM AQUINO EXECUTADO: MAUROSAN RODRIGUES SOUZA - COMERCIO Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT em face de MAUROSAN RODRIGUES DE SOUZA - COMÉRCIO – ME (MERCADO SUPER VALE), partes qualificadas nos autos. No ID. 109050455 a parte exequente informou realização de acordo com o executado, pugnando pela homologação e suspensão até o pagamento integral. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante da composição a que chegaram as partes, conforme noticiado nos autos, faz-se mister a homologação do acordo. Isto posto, e pelo que mais consta dos autos, nos termos do 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus efeitos legais. Nos termos do art. 313, inciso II, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da presente ação pelo prazo do acordo firmado, devendo permanecer os autos, neste período, em arquivo provisório. Decorrido o prazo, não havendo qualquer informação de descumprimento, presumir-se-á que houve o cumprimento integral da composição. Deverá a parte exequente ser advertida de que seu silêncio será interpretado como afirmativa. Custas e honorários advocatícios conforme entabulado entre as partes. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO SENTENÇA Processo: 1000620-41.2022.8.11.0034.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE DOM AQUINO EXECUTADO: MAUROSAN RODRIGUES SOUZA - COMERCIO Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT em face de MAUROSAN RODRIGUES DE SOUZA - COMÉRCIO – ME (MERCADO SUPER VALE), partes qualificadas nos autos. No ID. 109050455 a parte exequente informou realização de acordo com o executado, pugnando pela homologação e suspensão até o pagamento integral. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante da composição a que chegaram as partes, conforme noticiado nos autos, faz-se mister a homologação do acordo. Isto posto, e pelo que mais consta dos autos, nos termos do 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus efeitos legais. Nos termos do art. 313, inciso II, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da presente ação pelo prazo do acordo firmado, devendo permanecer os autos, neste período, em arquivo provisório. Decorrido o prazo, não havendo qualquer informação de descumprimento, presumir-se-á que houve o cumprimento integral da composição. Deverá a parte exequente ser advertida de que seu silêncio será interpretado como afirmativa. Custas e honorários advocatícios conforme entabulado entre as partes. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 20:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/02/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

04/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 11:37

Expedição de Mandado

01/02/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:32

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:00

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 17:00

Sentença

•23/02/2023, 15:59

Despacho

•07/12/2022, 13:32