Execução de Título Extrajudicial 0016022-13.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2012

Valor da Causa

R$ 43.047,35

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2024, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 14:43

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 12/03/2024

11/03/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:37

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 13:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de outros documentos

12/01/2024, 10:11

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

12/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 17:06

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/07/2023, 14:50

Processo Desarquivado

14/07/2023, 14:50

Todas as movimentações(192)

Juntada de Certidão

10/04/2024, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 14:43

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 12/03/2024

11/03/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:37

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 13:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de outros documentos

12/01/2024, 10:11

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

12/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 17:06

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/07/2023, 14:50

Processo Desarquivado

14/07/2023, 14:50

Juntada de Certidão

14/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2023, 12:02

Recebidos os autos

24/05/2023, 12:02

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 12:02

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0016022-13.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERESSADO: IZAUL KARLOS DA SILVA SOUZA K Vistos etc. Trata-se os autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial. Inicialmente, tenho que o acórdão de Id. 109169754 confirmou a liminar deferida no Id. 104341799, sendo realizada as pesquisas de SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD após a determinação (Id. 107177620/107351815 e 107417623/107417624), portanto, tenho que o pleito de Id. 110139092 já foi atendido. Na mesma oportunidade, constato que no Id. 107525545 o banco requer: 1 – pesquisa junto ao sistema Sniper; 2 – ofício as administradoras de pagamento para localização de valores em nome do executado; 3 – ofício para Sem Parar e a Conectcar no intuito de encontrar bens móveis; 4 – consulta via CCS-BACEN visando obter informação de com quais instituições os réus possuem relação; 5 – ofício a CENSEC para localizar escrituras e procurações em nome dos executados; É o relatório. Decido. Indefiro o pleito n.1 ante a ausência de implantação e regulamentação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PESQUISA PELA FERRAMENTA SNIPER – SISTEMA NÃO IMPLEMENTADO POR ESTE TRIBUNAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Não implementada e regulamentada no âmbito deste eg. Tribunal de Justiça a ferramenta SNIPER, deve o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. (N.U 1021348-11.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 15/02/2023, Publicado no DJE 17/02/2023) Indefiro o pleito n. 2 e 4 visto que já foi realizada pesquisa junto SISBAJUD meio eficaz para obter as informações que pretendem. Na mesma oportunidade, indefiro o requerimento de ofício a Sem Parar e Conectcar já que houve busca junto ao Renajud. Nesse sentido a jurisprudência a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO – NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES – PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIO – CRCJUD – PROVIDÊNCIA QUE PODE SER ADOTADA PELA PRÓPRIA PARTE – ADMINISTRADORAS DE MEIOS DE PAGAMENTO E CCS -BACEN – INCLUSÃO NA BASE DE DADOS DO SISBAJUD – DILIGÊNCIA DISPENSÁVEL – SEM PARAR E CONECTCAR – EFICÁCIA DA MEDIDA NÃO DEMONSTRADA – RECURSO NÃO PROVIDO. O próprio interessado pode fazer buscas no CRCJUD. É desnecessário realizar consulta nas Administradoras de Meios de Pagamento e no CCS-BACEN se já foram feitas no SISBAJUD, visto que ambos estão neste último incluídos. Para que seja dirigido ofício ao Sem Parar e ao ConectCar é imprescindível que a parte demonstre a eficácia da medida. (TJ-MT 10181125120228110000 MT, Relator: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Data de Julgamento: 03/11/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/11/2022) Por fim, defiro o pleito de pesquisa junto ao CENSEC, momento em que procedi momento em que foi apresentada apenas a escritura de divórcio do executado (extrato anexo). Saliento que a realização de novas pesquisas junto aos órgãos disponibilizados ao Poder Judiciário só se mostra eficiente quando a comprovação da alteração da situação econômica dos réus, ou seja, a indicação de existência de bens passiveis de penhora que possibilite a parte autora receber seu crédito, senão, vejamos o trecho extraído do Agravo em Recurso Especial n. 2044641 DF( 2021/0402026-0): "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. LIMITES. ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. BACENJUD (SISBAJUD). BENS NÃO LOCALIZADOS. CONSULTAS INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. 1. A consulta as sistemas informatizados do Poder Judiciário, dentre eles o Bacenjud (atual Sisbajud), o Infojud, o Renajud e o eRIDIF, é ferramenta acessórias destinada à cooperação processual e ao auxílio à parte no apontamento, qualificacação e localização de bens para a plena satisfação da pretensão, o que não afasta da parte a sua precípua responsabilidade na tarefa de diligenciar para a identificação de bens que possam concorrer para a satisfação da dívida. 2. A ausência de um critério temporal objetivo no que concerne à possibilidade de reiteração de requisição de consultas aos sistemas informatizados quando são infrutíferas as pesquisas anteriormente realizadas impõe uma análise pautada na razoabilidade do novo pedido e em indícios de mudança da situação econômica do devedor ou de assunção de bens que permita supor algum crédito, não devendo ser autorizadas as consultas indiscriminadas aos sistemas. 3. É do exequente, primordialmente, a responsabilidade pela promoção de diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado. A colaboração processual para a satisfação do débito deve existir, mas não deve servir de fundamento para eternizar o processo judicial com a realização de reiteradas diligências que já se comprovaram infrutíferas em diversas oportunidades, motivo pelo qual, no presente caso, é cogente a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Recursos conhecidos. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado.". Aliado ao disposto acima, segue o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça em anexo acerca da nova tentativa de diligência junto aos sistemas de pesquisa. Desta feita, ante a ausência de bens passíveis de serem penhorados, mantenho a suspensão do presente feito nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Sem prejuízo deverá a parte autora, em caso de desarquivamento, INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DO EXECUTADO, nos termos do art. 921, § 3º do CPC. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 14:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 17:26

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:43

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:35

Conclusos para decisão

07/02/2023, 08:43

Juntada de comunicação entre instâncias

06/02/2023, 15:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:24

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0016022-13.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERESSADO: IZAUL KARLOS DA SILVA SOUZA K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial digitalizado e migrado ao PJE. Ante a determinação do I.Relator (Id. 104341799), procedo a penhora de ativos financeiros na conta do réu. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificaç

17/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 22:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 10:26

Determinada a quebra do sigilo bancário

16/01/2023, 10:26

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/01/2023, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

10/01/2023, 17:32

Conclusos para decisão

22/11/2022, 10:48

Juntada de comunicação entre instâncias

19/11/2022, 13:44

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:43

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 16:42

Publicado Sentença em 24/10/2022.

28/10/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2022, 14:48

Conclusos para decisão

06/10/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2022, 14:51

Decorrido prazo de IZAUL KARLOS DA SILVA SOUZA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 22:15

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 16:10

Publicado Decisão em 21/06/2022.

22/06/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:51

Bens não localizados

15/06/2022, 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/05/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 18:10

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:16

Conclusos para decisão

15/09/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 15:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/08/2021, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 14:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/08/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 02:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 12:43

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2021, 14:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2020.

11/11/2020, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 21:24

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 12:46

Conclusos para decisão

04/11/2020, 18:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:38

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

03/11/2020, 01:46

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

03/11/2020, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/10/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

07/10/2020, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2020, 02:38

Petição (Juntada de Peticao)

11/09/2020, 02:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/09/2020, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2020, 01:21

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

04/06/2019, 02:04

Definitivo (Arquivamento)

31/05/2019, 02:44

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

30/05/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/05/2019, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/04/2019, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/04/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2019, 02:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/04/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2019, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2018, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2018, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2018, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2018, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2017, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2016, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2016, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2016, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2016, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/09/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2016, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/03/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2016, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/02/2016, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2015, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2015, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

15/10/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/09/2015, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/02/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:49

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/02/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/10/2014, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2014, 01:06

Requisição de Informações (Intimacao)

22/09/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2014, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

27/06/2012, 01:20

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

25/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/06/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/06/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/06/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/06/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/06/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2012, 01:31

Documentos

Decisão

•01/03/2021, 14:10

Decisão

•15/06/2022, 15:51

Sentença

•20/10/2022, 14:48

Decisão

•16/01/2023, 10:26

Decisão

•19/05/2023, 14:20

Sentença

•11/03/2024, 13:37

Sentença

•11/03/2024, 13:37

22/05/2023, 00:00