Execução Fiscal 0007186-43.2011.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2011

Valor da Causa

R$ 23.323,36

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

RADAR MIX - INDUSTRIA DE RACAO ANIMAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS

OAB/MT 7072·CPF·Representa: Réu

DAGOBERTO MARIANO BERNARDI

OAB/MT 5052·CPF·Representa: Réu

JULIANO HIGINO DA SILVA JÚNIOR

OAB/MT 4045·CPF·Representa: Réu

JOSE BERILO DOS SANTOS

OAB/MT 3184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:48

Juntada de Certidão

19/09/2023, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 11:13

Recebidos os autos

15/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:13

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:59

Juntada de Alvará

30/08/2023, 16:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:36

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:48

Juntada de Certidão

19/09/2023, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 11:13

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•29/11/2022, 15:34

Sentença

•16/01/2023, 10:33

15/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:13

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:59

Juntada de Alvará

30/08/2023, 16:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 14/03/2023

29/08/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 08:56

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0007186-43.2011.8.11.0055 VISTOS, ETC. Compulsando os autos, verifico que a executada informou nos autos o pagamento da verba honorária. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II, do NCPC, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. Corroborando, trago a colação o magistério de Simone Diogo C. Figueiredo, o qual leciona em sua obra Novo Código de Processo Civil

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0007186-43.2011.8.11.0055 VISTOS, ETC. Compulsando os autos, verifico que a executada informou nos autos o pagamento da verba honorária. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II, do NCPC, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. Corroborando, trago a colação o magistério de Simone Diogo C. Figueiredo, o qual leciona em sua obra Novo Código de Processo Civil

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 10:33

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 09:33

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:34

Conclusos para decisão

31/10/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 09:28

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 06:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/09/2022.

14/09/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:42

Recebidos os autos

12/09/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/09/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:34

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/06/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

09/01/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2016, 00:24

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

16/12/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2016, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/12/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 01:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

11/11/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/02/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2015, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

13/11/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/05/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2014, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/09/2013, 02:26

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

20/09/2013, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2013, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/08/2013, 01:30

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/07/2013, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/07/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2013, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2013, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2013, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

07/11/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/09/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/09/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 02:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/09/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/09/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/09/2011, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/09/2011, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/08/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2011, 01:18