Execução de Título Judicial 0000617-43.2015.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2015

Valor da Causa

R$ 33.943,60

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Partes do Processo

AMBIPAR ENVIRONMENTAL CENTROESTE S/A

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

CENTROESTE RESIDUOS LTDA - EPP

Terceiro

MUNICIPIO DE CLAUDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS

OAB/MT 12093·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVES ATHAIDE

OAB/MT 11858·CPF·Representa: Autor

BRUNO GARCIA PERES

OAB/MT 14280·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA BRITTE BRUNO

OAB/SP 351460·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA BESSA ALVES DE MELO

OAB/SP 130511·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS

OAB/MT 12093·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVES ATHAIDE

OAB/MT 11858·CPF·Representa: Autor

BRUNO GARCIA PERES

OAB/MT 14280·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA BRITTE BRUNO

OAB/SP 351460·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA BESSA ALVES DE MELO

OAB/SP 130511·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

07/10/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

27/07/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/07/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 27/07/2025

27/07/2025, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

19/07/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BRITTE BRUNO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA PERES em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DA SILVA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA BESSA ALVES DE MELO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 03:24

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

07/10/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

27/07/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/07/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 27/07/2025

27/07/2025, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2025, 13:47

Documentos

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 14:15

Sentença

•27/07/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

19/07/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BRITTE BRUNO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA PERES em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DA SILVA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA BESSA ALVES DE MELO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 03:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/04/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:08

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 17:08

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:23

Decorrido prazo de CENTROESTE AMBIENTAL COLETA TRANSPORTE E LIMPEZA URBANA LTDA - EPP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CLAUDIA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:06

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA DECISÃO Exequente: CENTROESTE AMBIENTAL COLETA TRANSPORTE E LIMPEZA URBANA LTDA - EPP Executado (a): MUNICIPIO DE CLAUDIA Processo n° 0000617-43.2015.8.11.0101 Vistos. 1. Defiro a penhora de ativos financeiros – penhora on line via Sistema SISBAJUD considerando-se a ordem de penhorabilidade dos bens, prevista no artigo 835, CPC. 2. Os autos permanecerão em Gabinete para que esta Magistrada requisite à autoridade supervisora do Banco Central, via sistema SISBAJUD, informações sobre a existência de ativos em nome de MUNICIPIO DE CLAUDIA, devendo as informações limitar-se à existência ou não de depósito ou aplicação financeira nas contas dos Executados até o valor de R$ 24.810,20 (vinte e quatro mil, oitocentos e dez reais e vinte centavos) que corresponde ao principal e acessórios informado pela parte Exequente. 3. EM CASO DE PENHORA POSITIVA, diante do bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, ainda que inferior ao montante do cumprimento de sentença/execução, intime-se o Requerido/executado, na pessoa de seu respectivo advogado caso tenha, consignando-se o prazo de 05 (cinco) dias para querendo apresentar manifestação, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. 4. Ainda, intime-se o Requerente/Exequente acerca do bloqueio via sistema SISBAJUD, a fim de requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Em caso de PENHORA NEGATIVA, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Intimem-se. 7. Diligências necessárias. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 21:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2023, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 17:07

Conclusos para decisão

04/11/2022, 10:13

Recebidos os autos

04/08/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:38

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

16/12/2021, 02:39

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

16/12/2021, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/10/2021, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/10/2021, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/05/2021, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2021, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2021, 01:51

Remessa (Remessa)

29/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2020, 02:06

Juntada (Juntada)

18/09/2020, 01:54

Expedição de documento (RPV Expedido)

05/11/2019, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/06/2019, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

05/06/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2018, 01:07

Provisório (Suspensao do Processo)

22/09/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

22/09/2017, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/08/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/03/2017, 01:54

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/03/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/03/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/02/2017, 01:58

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/02/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2017, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2017, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2015, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2015, 02:30

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/10/2015, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/07/2015, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2015, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/05/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2015, 01:26

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 14:05

Decisão

•13/09/2024, 17:08

Decisão

•13/09/2024, 17:08

Decisão

•02/03/2023, 21:25