Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
15/04/2026, 14:07
Distribuído por dependência ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2404100 (2023/0224848-5)
15/04/2026, 08:15
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
13/04/2026, 11:52
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
19/03/2026, 15:32
Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0000246-89.2011.8.11.0046 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0224848-5, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2026/0103634-6.