Petição Cível 1029890-94.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 58.365,56

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2023, 21:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:17

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 18:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 08:15

Juntada de Petição de resposta

05/06/2023, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1029890-94.2019.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para manifestarem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 1 de junho de 2023. MARIO ROBERTO FARO DORILEO JUNIOR Assinado Digitalmente

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 14:20

Juntada de intimação

01/06/2023, 10:59

Juntada de certidão

01/06/2023, 10:59

Juntada de intimação de pauta

01/06/2023, 10:59

Juntada de resposta

01/06/2023, 10:59

Juntada de intimação de pauta

01/06/2023, 10:59

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

30/08/2023, 21:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:17

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 18:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/06/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:20

Acórdão

•08/05/2023, 07:46

15/06/2023, 08:15

Juntada de Petição de resposta

05/06/2023, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1029890-94.2019.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para manifestarem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 1 de junho de 2023. MARIO ROBERTO FARO DORILEO JUNIOR Assinado Digitalmente

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 14:20

Juntada de intimação

01/06/2023, 10:59

Juntada de certidão

01/06/2023, 10:59

Juntada de intimação de pauta

01/06/2023, 10:59

Juntada de resposta

01/06/2023, 10:59

Juntada de intimação de pauta

01/06/2023, 10:59

Juntada de intimação de pauta

01/06/2023, 10:59

Juntada de resposta

01/06/2023, 10:59

Juntada de certidão

01/06/2023, 10:59

Juntada de acórdão

01/06/2023, 10:59

Juntada de acórdão

01/06/2023, 10:59

Juntada de resposta

01/06/2023, 10:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/06/2023, 10:59

Devolvidos os autos

01/06/2023, 10:59

Juntada de certidão

01/06/2023, 10:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/06/2023, 10:59

Juntada de despacho

01/06/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO COM DESCONTO EM FOLHA COMPROVADO - COMPROVAÇÃO DA ANUÊNCIA DA PARTE PARA DESCONTO EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO –– COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – JUNTADA DE CONTRATO ASSINADO – VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E VÍCIO DE VONTADE – NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO – DANO MORAL INDEVIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Não há que se falar em indução a erro do consumidor na contratação quando demonstrado a utilização efetiva. Havendo a comprovação da contratação mediante a juntada de contrato assinado, o qual autoriza os descontos relativos ao empréstimo, a improcedência se impõe, não havendo se falar em violação ao direito de informação. Diante de provas da adesão com autorização expressa para desconto em folha de pagamento, descabe alegação de ato ilícito praticado pela instituição financeira, a ensejar o dever de indenizar. Ausente qualquer vício na contratação, não há que se falar em devolução de valores e, em indenização por danos morais.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Maio de 2023 a 04 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AO(S) APELANTE(S) LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES para manifestar, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 9, 10 do CPC. Vistos etc Diante das preliminares arguidas em contrarrazões, intime-se o apelante para manifestar, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 9, 10 do CPC. Após, conclusos. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

16/02/2023, 12:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:04

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023, 15:32

Publicado Certidão em 23/01/2023.

23/01/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 10:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/07/2022, 12:01

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:20

Julgado improcedente o pedido

28/06/2022, 10:20

Conclusos para despacho

04/08/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 15:50

Decorrido prazo de LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 04:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 04:03

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 01:01

Publicado Intimação em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 17:07

Decorrido prazo de LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:24

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 16:10

Juntada de Petição de contestação

28/02/2020, 11:07

Audiência conciliação realizada para 11.02.2020 cejusc cuiabá.

11/02/2020, 10:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/02/2020, 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2020, 17:24

Audiência Conciliação designada para 11/02/2020 10:00 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

10/01/2020, 17:21

Decorrido prazo de LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 05:03

Publicado Decisão em 02/10/2019.

02/10/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 12:06

Audiência Conciliação redesignada para 11/02/2020 10:00 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

30/09/2019, 12:06

Audiência Conciliação designada para 11/02/2020 00:00 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

30/09/2019, 12:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2019, 11:18

Conclusos para despacho

06/09/2019, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/07/2019, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/07/2019, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2019, 12:56

Conclusos para decisão

09/07/2019, 16:13

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 16:13

Acórdão

•07/05/2023, 13:21

Despacho

•02/03/2023, 20:32

Recurso de sentença

•21/07/2022, 12:01

Sentença

•28/06/2022, 10:20

Decisão

•25/09/2019, 15:01

Decisão

•10/07/2019, 12:56