Execução Fiscal 1002393-12.2018.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta
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Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
26/11/2018
Valor da Causa
R$ 36.203,00
Órgão julgador
2ª Vara Cível de Campo Verde
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCAS ALMEIDA COELHO
CPF
072.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59
08/04/2026, 02:16
Juntada de Certidão
06/04/2026, 17:41
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA
CPF
681.***.***-00
Mostrar
Reu
F2 COMERCIAL E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
18.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/03/2026, 15:50
Recebidos os autos
17/03/2026, 15:50
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59
17/03/2026, 02:34
Decorrido prazo de F2 COMERCIAL E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 16/03/2026 23:59
17/03/2026, 02:34
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 03:14
Arquivado Definitivamente
19/02/2026, 17:25
Expedição de Outros documentos
19/02/2026, 17:16
Expedição de Outros documentos
19/02/2026, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 17:16
Extinto o processo por desistência
29/01/2026, 10:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59
29/01/2026, 03:43
Conclusos para julgamento
27/01/2026, 12:47
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59
08/04/2026, 02:16
Juntada de Certidão
06/04/2026, 17:41
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/03/2026, 15:50
Recebidos os autos
17/03/2026, 15:50
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59
17/03/2026, 02:34
Decorrido prazo de F2 COMERCIAL E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 16/03/2026 23:59
17/03/2026, 02:34
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 03:14
Arquivado Definitivamente
19/02/2026, 17:25
Expedição de Outros documentos
19/02/2026, 17:16
Expedição de Outros documentos
19/02/2026, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 17:16
Extinto o processo por desistência
29/01/2026, 10:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59
29/01/2026, 03:43
Conclusos para julgamento
27/01/2026, 12:47
Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 14:24
Expedição de Outros documentos
20/01/2026, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2026, 15:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2025 23:59
12/11/2025, 15:08
Juntada de Petição de petição
23/10/2025, 14:24
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/10/2025, 08:38
Expedição de Outros documentos
16/10/2025, 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2025, 08:38
Conclusos para despacho
18/09/2025, 18:31
Decorrido prazo de LUCAS ALMEIDA COELHO em 16/09/2025 23:59
17/09/2025, 01:17
Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025, 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 09:07
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
05/09/2025, 01:49
Expedição de Outros documentos
05/09/2025, 01:49
Juntada de Alvará
29/08/2025, 14:43
Decorrido prazo de F2 COMERCIAL E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 30/04/2025 23:59
01/05/2025, 03:30
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59
01/05/2025, 03:30
Juntada de Petição de petição
30/04/2025, 13:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59
11/04/2025, 03:25
Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025, 02:49
Expedição de Outros documentos
02/04/2025, 18:19
Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025, 18:19
Expedição de Outros documentos
02/04/2025, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 18:19
Juntada de Petição de embargos à execução
13/03/2025, 14:24
Conclusos para decisão
21/02/2025, 14:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59
05/02/2025, 02:29
Processo Desarquivado
03/02/2025, 13:54
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59
29/01/2025, 02:19
Decorrido prazo de F2 COMERCIAL E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 28/01/2025 23:59
29/01/2025, 02:19
Arquivado Definitivamente
23/01/2025, 14:26
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
21/01/2025, 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025, 06:06
Juntada de Petição de petição
20/01/2025, 12:17
Expedição de Outros documentos
17/01/2025, 13:07
Expedição de Outros documentos
17/01/2025, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025, 13:07
Devolvidos os autos
02/12/2024, 16:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
16/05/2024, 18:50
Ato ordinatório praticado
16/05/2024, 18:45
Juntada de Petição de recurso de sentença
15/05/2024, 21:06
Decorrido prazo de F2 COMERCIAL E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 22/04/2024 23:59
24/04/2024, 01:16
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59
24/04/2024, 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59
16/04/2024, 01:07
Publicado Sentença em 01/04/2024.
01/04/2024, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
29/03/2024, 11:07
Expedição de Outros documentos
27/03/2024, 13:38
Expedição de Outros documentos
27/03/2024, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024, 13:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2024, 13:38
Conclusos para decisão
26/03/2024, 18:49
Ato ordinatório praticado
26/03/2024, 18:48
Decorrido prazo de F2 COMERCIAL E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 01:21
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 01:21
Publicado Sentença em 28/02/2024.
05/03/2024, 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
05/03/2024, 03:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2024, 14:11
Expedição de Outros documentos
26/02/2024, 15:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024, 15:41
Expedição de Outros documentos
26/02/2024, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 15:41
Conclusos para decisão
28/11/2023, 14:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 01:03
Juntada de Petição de petição
27/06/2023, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023, 17:00
Expedição de Outros documentos
06/06/2023, 17:00
Ato ordinatório praticado
06/06/2023, 16:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 07:22
Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.
07/03/2023, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
07/03/2023, 00:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1002393-12.2018.8.11.0051. Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Responsabilidade tributária] Polo Ativo: ESTADO DE MATO GROSSO Polo Passivo: F2 COMERCIAL E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME e outros I N T I M A Ç Ã O INTIMO a parte autora, na pessoa de seu(ua) procurador(a), para que no prazo de 5 (cinco) dias se manifeste acerca da correspondência devolvida id. 104091826, ou requeira o que entender de direito. Campo Verde-MT, 3 de março de 2023. assinado eletronicamente LEONÉSIO GONSALVES DE RESENDE Gestor Judiciário
06/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
03/03/2023, 08:08
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/11/2022, 09:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022, 14:09
Juntada de Juntada de Informações
02/05/2022, 14:03
Juntada de Juntada de Informações
30/03/2022, 19:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
20/07/2021, 15:34
Conclusos para decisão
01/07/2021, 10:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2020 23:59:59.
28/03/2020, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020, 15:25
Expedição de Outros documentos.
07/01/2020, 15:52
Decorrido prazo de F2 COMERCIAL E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 23/08/2019 23:59:59.
25/08/2019, 02:17
Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/08/2019, 14:14
Ato ordinatório praticado
12/08/2019, 13:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2019, 18:50
Ato ordinatório praticado
08/06/2019, 17:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2019 23:59:59.
04/06/2019, 05:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2019 23:59:59.
04/06/2019, 05:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019, 11:28
Expedição de Outros documentos.
17/05/2019, 15:52
Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida
11/04/2019, 15:00
Ato ordinatório praticado
01/04/2019, 17:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2019, 17:55
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018, 16:23
Conclusos para decisão
26/11/2018, 19:04
Distribuído por sorteio
26/11/2018, 19:04
Documentos
Sentença
•
29/01/2026, 10:20
Ato Ordinatório
•
20/01/2026, 15:01
Decisão
•
16/10/2025, 08:38
Decisão
•
16/10/2025, 08:38
Decisão
•
02/04/2025, 18:19
Decisão
•
02/04/2025, 18:19
Documento de comprovação
•
13/03/2025, 14:24
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 13:07
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 13:06
Acórdão
•
09/10/2024, 16:37
Acórdão
•
19/07/2024, 14:03
Recurso de sentença
•
15/05/2024, 21:06
Sentença
•
27/03/2024, 13:38
Sentença
•
27/03/2024, 13:38
Sentença
•
26/02/2024, 15:41
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Sentença
•
29/01/2026, 10:20
Ato Ordinatório
•
20/01/2026, 15:01
Decisão
•
16/10/2025, 08:38
Decisão
•
16/10/2025, 08:38
Decisão
•
02/04/2025, 18:19
Decisão
•
02/04/2025, 18:19
Documento de comprovação
•
13/03/2025, 14:24
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 13:07
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 13:06
Acórdão
•
09/10/2024, 16:37
Acórdão
•
19/07/2024, 14:03
Recurso de sentença
•
15/05/2024, 21:06
Sentença
•
27/03/2024, 13:38
Sentença
•
27/03/2024, 13:38
Sentença
•
26/02/2024, 15:41
Sentença
•
26/02/2024, 15:41
Ato Ordinatório
•
06/06/2023, 16:59
Ato Ordinatório
•
03/03/2023, 08:08
Decisão
•
20/07/2021, 15:34
Ato Ordinatório
•
07/01/2020, 15:52
Ato Ordinatório
•
08/06/2019, 17:02
Ato Ordinatório
•
17/05/2019, 15:52
Despacho
•
14/12/2018, 16:23