Execução Fiscal 1002393-12.2018.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 36.203,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campo Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ALMEIDA COELHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

F2 COMERCIAL E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:16

Juntada de Certidão

06/04/2026, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2026, 15:50

Recebidos os autos

17/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de F2 COMERCIAL E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:34

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:14

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:16

Extinto o processo por desistência

29/01/2026, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:43

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 12:47

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:16

Juntada de Certidão

06/04/2026, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2026, 15:50

Recebidos os autos

17/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:01

17/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de F2 COMERCIAL E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:34

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:14

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:16

Extinto o processo por desistência

29/01/2026, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:43

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/10/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 08:38

Conclusos para despacho

18/09/2025, 18:31

Decorrido prazo de LUCAS ALMEIDA COELHO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 01:17

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/09/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 01:49

Juntada de Alvará

29/08/2025, 14:43

Decorrido prazo de F2 COMERCIAL E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:25

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de embargos à execução

13/03/2025, 14:24

Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:29

Processo Desarquivado

03/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:19

Decorrido prazo de F2 COMERCIAL E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:19

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:06

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:07

Devolvidos os autos

02/12/2024, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/05/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/05/2024, 21:06

Decorrido prazo de F2 COMERCIAL E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2024, 13:38

Conclusos para decisão

26/03/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 18:48

Decorrido prazo de F2 COMERCIAL E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:21

Publicado Sentença em 28/02/2024.

05/03/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

05/03/2024, 03:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:41

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 07:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1002393-12.2018.8.11.0051. Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Responsabilidade tributária] Polo Ativo: ESTADO DE MATO GROSSO Polo Passivo: F2 COMERCIAL E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME e outros I N T I M A Ç Ã O INTIMO a parte autora, na pessoa de seu(ua) procurador(a), para que no prazo de 5 (cinco) dias se manifeste acerca da correspondência devolvida id. 104091826, ou requeira o que entender de direito. Campo Verde-MT, 3 de março de 2023. assinado eletronicamente LEONÉSIO GONSALVES DE RESENDE Gestor Judiciário

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 08:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/11/2022, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 14:09

Juntada de Juntada de Informações

02/05/2022, 14:03

Juntada de Juntada de Informações

30/03/2022, 19:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2021, 15:34

Conclusos para decisão

01/07/2021, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 15:52

Decorrido prazo de F2 COMERCIAL E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 23/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 02:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/08/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2019, 18:50

Ato ordinatório praticado

08/06/2019, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2019 23:59:59.

04/06/2019, 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2019 23:59:59.

04/06/2019, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 15:52

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

11/04/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 16:23

Conclusos para decisão

26/11/2018, 19:04

Distribuído por sorteio

26/11/2018, 19:04

Decisão

•16/10/2025, 08:38

Decisão

•16/10/2025, 08:38

Decisão

•02/04/2025, 18:19

Decisão

•02/04/2025, 18:19

Documento de comprovação

•13/03/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:06

Acórdão

•09/10/2024, 16:37

Acórdão

•19/07/2024, 14:03

Recurso de sentença

•15/05/2024, 21:06

Sentença

•27/03/2024, 13:38

Sentença

•27/03/2024, 13:38

Sentença

•26/02/2024, 15:41

Todos os documentos(23)

Sentença

•29/01/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:01

Decisão

•16/10/2025, 08:38

Decisão

•16/10/2025, 08:38

Decisão

•02/04/2025, 18:19

Decisão

•02/04/2025, 18:19

Documento de comprovação

•13/03/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:06

Acórdão

•09/10/2024, 16:37

Acórdão

•19/07/2024, 14:03

Recurso de sentença

•15/05/2024, 21:06

Sentença

•27/03/2024, 13:38

Sentença

•27/03/2024, 13:38

Sentença

•26/02/2024, 15:41

Sentença

•26/02/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 08:08

Decisão

•20/07/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•08/06/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 15:52

Despacho

•14/12/2018, 16:23