Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO
DECISÃO
Processo: 1008355-78.2020.8.11.0040..
EXEQUENTE: GISELI SARTORI BERTUOL
EXECUTADO: HELYARA PAULA DE CARVALHO SANTIAGO PROCURADOR: RICARDO ANTONIO SANTIAGO MACIEL
Vistos etc. Estando a execução munida de título executivo liquido, certo e exigível, bem como considerando que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a serem penhorados, DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, nos termos do art. 854, caput, do NCPC. Efetive-se o BLOQUEIO DE CONTAS DO REQUERIDO, através do sistema BACEN-JUD, no montante indicado, juntando-se aos autos cópia da operação. Efetivado o BLOQUEIO COM SUCESSO, independentemente de auto de penhora, CITE-SE/INTIME-SE O EXECUTADO, podendo o mesmo 1) EFETUAR O PAGAMENTO no PRAZO DE 03 DIAS (art. 829, caput, do CPC), hipótese em que os HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SERÃO REDUZIDOS PELA METADE (art. 827, § 1º, do NCPC), devendo o EVENTUAL VALOR BOQUEADO SER RESTITUÍDO (art. 854, § 6º, do NCPC); 2) APRESENTAR MANIFESTAÇÃO na forma do § 3º do art. 854 do NCPC, no PRAZO DE 05 DIAS, consignando-se que, caso REJEITADA OU NÃO APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO do executado, CONVERTER-SE-Á A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser TRANSFERIDO o montante para a CONTA ÚNICA DESTE JUÍZO, mesmo porque provida de atualização monetária; ou 3) EMBARGAR no PRAZO DE 15 DIAS (arts. 914 e 915, do CPC), contados na forma do art. 231, do NCPC. Efetuado o 1) PAGAMENTO, imediatamente CONCLUSOS PARA O DESBLOQUEIO, na forma do § 6º do art. 854 do NCPC; apresentada 2) MANIFESTAÇÃO do § 3º do art. 854 do NCPC, imediatamente INTIME-SE O EXEQUENTE, em igual prazo, e CONCLUSOS PARA A ANÁLISE na forma dos §§’s 4º e 5º do art. 854 do NCPC; ou 3) TRANSCORRIDOS OS PRAZOS SUPRACITADOS, com ou sem apresentação de embargos, imediatamente DEVERÁ A SECRETARIA DA VARA CERTIFICAR, com a CONCLUSÃO DO FEITO EM ESCANINHO PRÓPRIO/PRIORITÁRIO para a pronta TRANSFERÊNCIA À CONTA ÚNICA, vinculada ao processo, na forma do § 5º do art. 854 do NCPC. Por outro lado, caso FRUSTRADA A TENTATIVA DE INDISPONIBILIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS em nome do executado, PERFECTIBILIZADA A CITAÇÃO e TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, independentemente de eventuais embargos, deverá o Oficial de Justiça efetuar a PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO (art. 829, § 1º, do NCPC). Havendo IMPUGNAÇÃO quanto À AVALIAÇÃO, no prazo de 05 dias, MANIFESTE-SE O AVALIADOR JUDICIAL E A PARTE CONTRÁRIA, também em 05 dias, voltando-me imediatamente conclusos para decisão (art. 872, § 2º, do NCPC). Mesmo em caso de embargos, salvo se concedido efeito suspensivo por decisão expressa, INTIME-SE O CREDOR para informar se tem INTERESSE em ADJUDICAR o bem penhorado, ou levá-lo a ALIENAÇÃO PARTICULAR, por VALOR NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, no prazo de 05 dias. Consigne-se, desde já, que SE A PENHORA ATINGIR BENS GRAVADOS por PENHOR, HIPOTECA, ANTICRESE, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, USUFRUTO, USO, HABITAÇÃO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, SUPERFÍCIE, ENFITEUSE, CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PENHORA DE QUOTA SOCIAL OU DE AÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA, PENHORA DE COISA PERTENCENTE A TERCEIRO GARANTIDOR, PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA; ou tratando-se de PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL, deverão ser INTIMADOS OS INTERESSADOS, na forma e sob as penas dos arts. 799 e seus incisos; c/c 804 e seus §§’s; 835, § 3º; 843, § 1º; 889 e seus incisos; e 903 § 5º, inc. I, ambos do NCPC; bem como se a PENHORA ATINGIR BEM IMÓVEL ou DIREITO REAL SOBRE IMÓVEL, será intimado, também, o CÔNJUGE DO EXECUTADO, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens, consoante disposto no art. 842, do NCPC. Às providências. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito em substituição legal