Execução de Título Judicial 0001242-45.2004.8.11.0010 - TJMT

Execução de Título Judicial 0001242-45.2004.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 0001242-45.2004.8.11.0010.. executada: ESAU DE CASTRO MACHADO - CPF: 361.777.251-04, junto ao sistema INFOJUD. Sendo assim, os autos permanecerão no Gabinete até que se efetue a pesquisa das declarações dos executados via INFOJUD. Havendo juntada de informações, processe-se em segredo de justiça. Em sendo positiva a diligência, Vistos etc. O exequente requer a realização de pesquisa através do sistema Sniper, afirmando possibilitar a localização de informações patrimoniais, societárias e relações de bens e entre pessoas (id. 95228625). Conforme consta do portal do sistema no sítio eletrônico do CNJ (disponível em: ), os dados atualmente disponíveis para consulta através do Sniper são: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Nesse cenário e nos termos do pedido apresentado pelo credor, interessa para a presente execução apenas os dados da Receita Federal do Brasil, no entanto as informações podem ser obtidas através do sistema InfoJud, perdendo-se, portanto, a utilidade da busca no sistema Sniper. Portanto, diante do pagamento da despesa, defiro a busca de bens da parte intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca dos documentos juntados. Em caso negativo, diga o exequente, no mesmo prazo, em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo acima mencionado, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de ESAU DE CASTRO MACHADO em 27/08/2025 23:59

Decorrido prazo de AEROPREST COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA em 27/08/2025 23:59

Publicado Decisão em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedição de Outros documentos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 19/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(742)

legal

Todos os documentos(25)