Execução de Título Extrajudicial 0009203-29.2013.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0009203-29.2013.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 05:28

Decorrido prazo de MARCIA RIBEIRO COLOMBO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:46

Decorrido prazo de ALVARO COLOMBO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:46

Decorrido prazo de GENOINO SPENASSATTO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:46

Juntada de Certidão

28/03/2023, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 15:42

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:42

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 09:42

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 09:42

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0009203-29.2013.8.11.0040.. EXECUTADO: ALVARO COLOMBO, MARCIA RIBEIRO COLOMBO ESPÓLIO: GENOINO SPENASSATTO VISTOS ETC, As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), id. 102454434. Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei. In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO somente em relação a ORO TRANSPORTES EIRELI, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Destaco que, caso haja descumprimento do acordo, o cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe. No mais, com fundamento no art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 09:10

Homologada a Transação

03/03/2023, 09:09

Decorrido prazo de ANA JULIA BOFF NEUMANN em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:57

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:23

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCIA RIBEIRO COLOMBO em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALVARO COLOMBO em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de GENOINO SPENASSATTO em 28/03/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/03/2023

Publicado Sentença em 07/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Decorrido prazo de ANA JULIA BOFF NEUMANN em 23/11/2022 23:59.

Todas as movimentações(161)