Procedimento Comum Cível 1002292-71.2019.8.11.0040 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1002292-71.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2023, 09:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 16:47

Recebidos os autos

03/04/2023, 16:47

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 08:51

Transitado em Julgado em 30/03/2023

30/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de JOACIR BERGAMIN em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 15:09

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002292-71.2019.8.11.0040.. REU: R. P. DOS SANTOS IMOVEIS EIRELI - ME AUTOR(A): JOACIR BERGAMIN VISTOS ETC, As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), id. 84585010. Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei. In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 09:30

Homologada a Transação

03/03/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 16:00

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 09:30

Sentença

•28/04/2022, 10:53

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/03/2023

Decorrido prazo de JOACIR BERGAMIN em 28/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 07/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

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